TJAL - 0708633-56.2022.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
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14/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0708633-56.2022.8.02.0001 - Apelação Cível - Marechal Deodoro - Apelante: Maria de Fatima Freitas Santos - Apelado: Banco Bmg S/A - 'R E L A T Ó R I O Trata-se de recurso de apelação cível interposto por Maria de Fatima Freitas Santos, nos autos da ação declaratória declaratória de nulidade de contrato de cartão de crédito com reseva de margem consignável (RMC) e inexistência de débito cumulada com restituição de valores em dobro e indenização por dano moral com pedido de tutela de urgência antecipada, proposta pela apelante em face do Banco Bmg S/A, visando modificar sentença exarada pelo Juízo de Direito da 1ª Vara Cível e Criminal / Inf. e Juventude de Marechal Deodoro, que julgou improcedente o pedido formulado na inicial (págs. 324/332).
Nas razões do recurso de págs. 335/351, a apelante sustentou, em síntese, a existência de vício de consentimento com relação ao tipo de contratação oferecido pelo banco réu.
Nessa linha, ressaltou, não ter sido informada, de forma clara e precisa, acerca da real dinâmica aplicada pela instituição financeira.
Ao final, requereu a reforma da sentença para: a) reconhecer a nulidade do contrato; b) determinar a restituição em dobro dos valores pagos, excluindo-se qualquer prescrição; c) condenar o banco réu a pagar, a título de indenização por danos morais, o montante de R$ 8.000,00 (oito mil reais); d) que sejam arbitrados honorários sucumbenciais.
Contrarrazões do banco, às págs. 355/377, oportunidade em que pugnou pela manutenção da sentença vergastada. É o relatório.
Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, datado eletronicamente.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Nayale Pontes Nascimento (OAB: 12148/AL) - Taciana da Rocha Omena (OAB: 14345/AL) - João Francisco Alves Rosa (OAB: 15443A/AL) - João Francisco Alves Rosa (OAB: 15443A/AL) -
13/08/2025 15:41
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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12/08/2025 14:19
Conclusos para julgamento
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12/08/2025 14:19
Expedição de tipo_de_documento.
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12/08/2025 14:19
Distribuído por dependência
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12/08/2025 08:30
Registrado para Retificada a autuação
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12/08/2025 08:30
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2025
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
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