TJAL - 0800066-90.2017.8.02.0010

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Colonia Leopoldina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALDEMIR RUFINO DA SILVA

CPF *57.***.*99-91

Advogados

GUSTAVO HENRIQUE DE BARROS CALLADO MACEDO

CPF *63.***.*82-03

JOSE EDUARDO DO NASCIMENTO GAMA ALBUQUERQUE

CPF *65.***.*84-70

GABRIEL DE FRANCA RIBEIRO

MARCOS BARROS MERO JUNIOR

ANDRE PAES CERQUEIRA DE FRANCA

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE NOVO LINO/AL

Advogados

JADSON COUTINHO DE LIMA

OAB: 3085/AL

CPF *09.***.*00-82

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2025 07:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: GABRIEL DE FRANÇA RIBEIRO (OAB 12660/AL), ADV: ANDRÉ PAES CERQUEIRA DE FRANÇA (OAB 9460/AL), ADV: MARCOS BARROS MÉRO JÚNIOR (OAB 9172/AL), ADV: GUSTAVO HENRIQUE DE BARROS CALLADO MACÊDO (OAB 9040/AL), ADV: JOSÉ EDUARDO DO NASCIMENTO GAMA ALBUQUERQUE (OAB 10296/AL) - Processo 0800066-90.2017.8.02.0010 - Processo Administrativo - Violação dos Princípios Administrativos - REQUERIDO: B1Aldemir Rufino da SilvaB0 - Tendo em vista que os pedidos iniciais foram julgados improcedentes, conforme sentença às fls. 206-213, acórdãos às fls. 242-247 e 359-368, decisão às fls. 424-427 e certidão de trânsito em julgado à fl. 435, defiro o pedido de levantamento da indisponiblidade (fls. 438-440).

    Mova-se o processo para a fila "Bloquear Valor Sisbajud" a fim de que sejam adotadas as medidas cabíveis nos sistemas CNIB e RENAJUD.

    Cumpridas as diligências, proceda-se ao arquivamento do feito, com baixa na distribuição.

    Intimem-se as partes.

  • 13/08/2025 13:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/08/2025 12:21

    Despacho de Mero Expediente

  • 18/03/2025 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2025 07:12

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2025 07:11

    Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"

  • 14/03/2025 09:42

    Recebido recurso eletrônico

  • 19/08/2021 15:59

    Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino

  • 10/08/2021 10:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/08/2021 19:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/08/2021 17:27

    Despacho de Mero Expediente

  • 11/06/2021 18:08

    Visto em Autoinspeção

  • 29/05/2021 01:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2021 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2021 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2021 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2021 11:44

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/05/2021 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2021 10:03

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/05/2021 17:52

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/05/2021 16:52

    Julgado procedente o pedido

  • 17/05/2021 08:02

    Juntada de Carta precatória

  • 11/05/2021 12:54

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2021 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2021 08:19

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/04/2021 08:19

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/04/2021 08:19

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/04/2021 12:48

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/04/2021 11:44

    Despacho de Mero Expediente

  • 19/04/2021 11:29

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2021 08:52

    Visto em Correição - CGJ

  • 13/04/2021 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2021 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2021 10:13

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/02/2021 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2021 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2021 16:03

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/01/2021 16:03:58, Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina.

  • 18/12/2020 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2020 12:13

    Juntada de Mandado

  • 09/12/2020 12:13

    Juntada de Mandado

  • 26/11/2020 09:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/11/2020 09:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/11/2020 11:28

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/11/2020 11:31

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/11/2020 11:31

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/11/2020 11:31

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/11/2020 11:31

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/11/2020 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2020 19:26

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/11/2020 14:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/11/2020 14:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/11/2020 14:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/11/2020 14:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/11/2020 10:19

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/11/2020 09:35

    Expedição de Mandado.

  • 03/11/2020 09:15

    Expedição de Mandado.

  • 03/11/2020 08:50

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2020 19:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/10/2020 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2020 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2020 10:12

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/10/2020 09:58

    Despacho de Mero Expediente

  • 29/10/2020 11:59

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/01/2021 12:00:00, Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina.

  • 29/10/2020 11:20

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/10/2020 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2020 11:19

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/09/2020 10:33

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/09/2020 10:33

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/09/2020 10:33

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/09/2020 19:26

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/09/2020 18:08

    Despacho de Mero Expediente

  • 22/09/2020 08:06

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2020 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2020 21:52

    Visto em Correição - CGJ

  • 04/09/2020 12:22

    Juntada de Mandado

  • 04/09/2020 12:21

    Juntada de Mandado

  • 02/09/2020 09:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/09/2020 09:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/08/2020 18:37

    Visto em Autoinspeção

  • 07/08/2020 09:33

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/08/2020 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2020 11:32

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/08/2020 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2020 10:21

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/08/2020 16:22

    Despacho de Mero Expediente

  • 06/07/2020 08:46

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2020 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2020 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2020 22:15

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 01/07/2020 22:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2020 16:33

    Despacho de Mero Expediente

  • 08/06/2020 14:20

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2020 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2020 00:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2020 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2020 10:54

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2020 10:44

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/05/2020 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2020 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2020 11:30

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2020 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2020 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2020 22:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2020 10:32

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/04/2020 11:28

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2020 11:23

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 01/04/2020 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2020 11:21

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/03/2020 11:45

    Decisão Proferida

  • 19/06/2019 10:56

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2019 07:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2019 11:35

    Juntada de Mandado

  • 28/05/2019 09:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/05/2019 03:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/05/2019 03:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/04/2019 09:56

    Juntada de Mandado

  • 03/04/2019 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2019 09:59

    Juntada de Mandado

  • 02/04/2019 10:27

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2019 10:27

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2019 10:27

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2019 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2019 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2018 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2018 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2018 13:21

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 31/10/2018 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2018 17:43

    Decisão Proferida

  • 22/08/2017 11:28

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2017 13:18

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2017 12:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2017

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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