TJAL - 0712725-72.2025.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0712725-72.2025.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Maria de Fátima Batista da Silva - Apelado: Banco Daycoval S/A - 'R E L A T Ó R I O Trata-se de recurso de apelação cível interposto por Maria de Fátima Batista da Silva, nos autos da ação de obrigação de fazer c/c danos morais com pedido liminar inaudita altera pars, proposta pela apelante em face do Banco Daycoval S/A, visando modificar sentença exarada pelo Juízo de Direito da 6ª Vara Cível da Capital, que julgou improcedente o pedido formulado na inicial (págs. 241/246).
Nas razões do recurso de págs. 249/261, a apelante sustentou, em síntese, a nulidade contratual do empréstimo, requerendo o provimento do recurso para: a) declarar a nulidade do contrato; b) condenar o apelado a restituir as quantias pagas a título de RMC, de forma dobrada; c) fixar indenização por danos morais no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais); c) condenar o apelado em ônus de sucumbência.
Subsidiariamente, pleiteou que seja determinada a conversão do empréstimo realizado na modalidade de cartão de crédito consignado, em empréstimo pessoal consignado previdenciário.
Contrarrazões do banco, às págs. 265/279, na qual, preliminarmente, aduziu a ofensa ao princípio da dialeticidade.
No mérito, defendeu a manutenção da sentença. É o relatório.
Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, datado eletronicamente.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Paulo Cristiano Machado Rocha (OAB: 124466/PR) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 7529A/AL) -
13/08/2025 13:34
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
-
12/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 12/08/2025.
-
06/08/2025 15:45
Conclusos para julgamento
-
06/08/2025 15:45
Expedição de tipo_de_documento.
-
06/08/2025 15:45
Distribuído por sorteio
-
06/08/2025 15:43
Registrado para Retificada a autuação
-
06/08/2025 15:43
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2025
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0809133-31.2025.8.02.0000
Banco Pan SA
Adeildo Jose dos Santos Junior
Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 08/08/2025 16:20
Processo nº 0706351-40.2025.8.02.0001
Idenilda dos Santos
Banco Votorantim S/A
Advogado: Cherleton Ursulyno Viana Cardoso
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 10/02/2025 18:48
Processo nº 0707972-32.2024.8.02.0058
Banco do Brasil S.A
Joao de Oliveira Cavalcante Neto - Eirel...
Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 05/06/2024 15:27
Processo nº 0712725-72.2025.8.02.0001
Maria de Fatima Batista da Silva
Banco Daycoval S/A
Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 17/03/2025 10:56
Processo nº 0707935-05.2024.8.02.0058
Quiteria Pereira de Oliveira Marques
Banco Bmg S/A
Advogado: Hugo Ernesto Prado Barbosa
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 04/09/2024 10:20