13/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0717806-75.2020.8.02.0001 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: Arnaldo Anselmo Silva - Recorrido: Estado de Alagoas - '''Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado nº 0717806-75.2020.8.02.0001, em que figuram como parte recorrente ARNALDO ANSELMO SILVA, e como parte recorrida ESTADO DE ALAGOAS, devidamente qualificadas, ACORDAM os juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso inominado para, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para determinar a aplicação do IPCA-E como índice de correção monetária até 08/12/2021, e da taxa SELIC a partir de 09/12/2021, mantidos os demais termos da sentença recorrida.

Sem custas e sem honorários.

Maceió/AL, assinado e datado digitalmente.

Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza Relatora'' ' - Advs: Pedro Arnaldo Santos de Andrade (OAB: 13534/AL) - Gabriely Gouveia Costa (OAB: 11137/AL) - Larissa Oliveira de Melo Ribeiro (OAB: 13205/AL)
25/03/2025 09:04

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
20/03/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
08/03/2025 00:43

Expedição de Certidão.
26/02/2025 13:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/02/2025 10:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 09:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/02/2025 09:48

Expedição de Certidão.
25/02/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 22:45

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 01:01

Expedição de Certidão.
07/02/2025 17:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 15:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 13:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/02/2025 13:48

Expedição de Certidão.
06/02/2025 13:47

Julgado procedente o pedido
16/12/2024 21:15

Conclusos para julgamento
16/12/2024 18:26

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 12:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/11/2024 15:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 00:17

Expedição de Certidão.
11/10/2024 14:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/10/2024 14:36

Expedição de Certidão.
11/10/2024 13:31

Expedição de Carta.
29/08/2024 11:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/08/2024 09:26

Expedição de Carta.
28/08/2024 13:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 18:00

Conclusos para despacho
23/08/2024 18:00

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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