TJAL - 0700417-89.2025.8.02.0005
1ª instância - 2ª Vara Civel da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 00:00
Intimação
ADV: BRUNA VIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 55913/SC) - Processo 0700417-89.2025.8.02.0005 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - AUTOR: B1Cicero Amâncio de OliveiraB0 - 1.
Defiro o requerimento de gratuidade da justiça, com fundamento nos artigos 98 e 99 do CPC. 2.
Por se tratar de típica relação de consumo e, considerando a vulnerabilidade técnica, jurídica e informacional da parte autora, inverto o ônus da prova, à luz do artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, ao passo em que determino que a ré, até o prazo da contestação, anexe aos autos a cópia dos contratos nº. *11.***.*81-74, *11.***.*79-55, *11.***.*75-37, *11.***.*75-94 e *11.***.*72-59, celebrado entre as partes. 3.
Ademais, remetam-se os autos ao CEJUSC para a realização da audiência de mediação.
Cite-se e intime-se a ré, assim como intime-se o autor na figura do causídico, a fim de que as partes compareçam à audiência, salientando que a presença é obrigatória, sob pena de aplicação de multa que desde já arbitro em 2% (dois por cento) sobre o proveito econômico da causa, ante a prática de ato atentatório à dignidade da justiça. 4.
Intimações e expedientes necessários.
Cumpra-se. -
25/08/2025 13:27
Decisão Proferida
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18/08/2025 14:47
Conclusos para despacho
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18/08/2025 09:19
Redistribuição de Processo - Saída
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18/08/2025 09:19
Recebimento de Processo de Outro Foro
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18/08/2025 09:19
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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18/08/2025 07:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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18/08/2025 07:47
Expedição de Certidão.
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07/08/2025 03:25
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/08/2025 00:00
Intimação
ADV: BRUNA VIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 55913/SC) - Processo 0700417-89.2025.8.02.0005 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - AUTOR: B1Cicero Amâncio de OliveiraB0 - Isto posto, declino da competência para processar e julgar o feito com fundamento no art. 53, inciso IV, a, do CPC, determinando a remessa dos autos para uma das Varas cíveis competente na cidade de Maceió/AL. -
06/08/2025 13:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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06/08/2025 10:27
Declarada incompetência
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05/08/2025 14:51
Conclusos para despacho
-
05/08/2025 14:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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