18/08/2025 13:22

Expedição de Certidão.
14/08/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MORGANA DE SOUZA FREITAS GOMES (OAB 62600/BA) - Processo 0700747-45.2024.8.02.0030 - Cumprimento de sentença - Irredutibilidade de Vencimentos - AUTORA: B1Monika Maria Freire de AraujoB0 - I.

Trata-se de Cumprimento de Sentença, na qual o requerente busca a satisfação da quantia indicada na memória de cálculos que acompanha a inicial.

II.

A petição encontra-se na sua devida forma, razão pela qual recebo-a.

III.

Intime-se pessoalmente o Município requerido, por seu Procurador, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, e nos próprios autos, impugne o cumprimento de sentença, nos termos do art. 535 do CPC.

IV.

Havendo impugnação, intime-se o requerente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

V.

Decorrido o prazo, sem manifestação, volvam-me os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.
13/08/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025 13:14

Despacho de Mero Expediente
30/07/2025 11:12

Conclusos para despacho
30/07/2025 11:11

Evolução da Classe Processual
30/07/2025 11:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
30/07/2025 11:08

Expedição de Certidão.
30/07/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 08:38

Baixa Definitiva
07/03/2025 08:38

Expedição de Certidão.
07/03/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 08:36

Transitado em Julgado
27/12/2024 03:00

Expedição de Certidão.
16/12/2024 12:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/12/2024 08:32

Expedição de Certidão.
16/12/2024 08:31

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2024 20:36

Julgado procedente em parte do pedido
13/12/2024 10:43

Conclusos para julgamento
13/12/2024 10:43

Expedição de Certidão.
12/11/2024 03:08

Expedição de Certidão.
06/11/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 13:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/11/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2024 12:03

Expedição de Certidão.
01/11/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 10:39

Expedição de Certidão.
31/10/2024 21:10

Retificação de Prazo, devido feriado
15/09/2024 02:29

Expedição de Certidão.
04/09/2024 12:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/09/2024 09:33

Expedição de Certidão.
03/09/2024 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2024 20:32

Despacho de Mero Expediente
27/08/2024 11:50

Conclusos para despacho
27/08/2024 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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