TJAL - 0847981-65.2017.8.02.0001
1ª instância - 15ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/08/2025 02:51
Expedição de Certidão.
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14/08/2025 03:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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14/08/2025 00:00
Intimação
ADV: LUANA SALGUEIRO MASTRIANNI LIMA (OAB 14790/AL), ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL) - Processo 0847981-65.2017.8.02.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: B1Município de MaceióB0 - EXECUTADA: B1Fanal-administradora e Corretora de Seguros LtdB0 - DECISÃO Frustrado o bloqueio de ativos financeiros pelo sistema SISBAJUD, intime-se o exequente, para indicar bens do(a) executado(a) passíveis de penhora, especificando o endereço completo e o número da matrícula no Cartório de Registro de Imóveis, se a indicação recair sobre bens imóveis, no prazo de 15 (quinze) dias.
Expirado o prazo assinalado sem indicação de bens, suspenda-se a execução pelo prazo de 01 (um) ano, período em que o exequente deverá diligenciar a localização de bens penhoráveis do(a) executado(a), nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80.
Decorrido o prazo de suspensão, sem manifestação do exequente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Ultrapassado o quinquênio, intime-se o exequente, para se manifestar sobre a ocorrência da prescrição intercorrente.
Indicando o exequente, a qualquer tempo, a localização de bens do(a) executado(a), venham-me os autos conclusos para deliberação.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Maceió (AL), 13 de agosto de 2025.
Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito -
13/08/2025 19:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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13/08/2025 18:41
Autos entregues em carga ao destinatario.
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13/08/2025 18:40
Expedição de Certidão.
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13/08/2025 18:40
Decisão Proferida
-
13/08/2025 18:35
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2025 09:34
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2025 09:15
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2025 11:49
Conclusos para despacho
-
10/04/2025 11:48
Expedição de Certidão.
-
08/01/2025 17:11
Juntada de Outros documentos
-
28/12/2024 01:20
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 10:53
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
17/12/2024 19:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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17/12/2024 15:41
Autos entregues em carga ao destinatario.
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17/12/2024 15:41
Expedição de Certidão.
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17/12/2024 15:40
Rejeitada a exceção de pré-executividade
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05/02/2024 13:53
Conclusos para despacho
-
28/04/2023 09:58
Conclusos para despacho
-
28/04/2023 09:57
Expedição de Certidão.
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14/01/2023 01:59
Expedição de Certidão.
-
06/01/2023 10:01
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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05/01/2023 15:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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03/01/2023 17:37
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
03/01/2023 17:37
Expedição de Certidão.
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03/01/2023 16:22
Despacho de Mero Expediente
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26/05/2022 15:48
Visto em Autoinspeção
-
27/05/2021 22:42
Visto em Autoinspeção
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07/07/2020 12:33
Visto em Autoinspeção
-
20/02/2019 14:22
Conclusos para despacho
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20/02/2019 13:07
Juntada de Outros documentos
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01/02/2019 23:55
Retificação de Prazo, devido feriado
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15/01/2019 08:41
Expedição de Certidão.
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07/01/2019 09:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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04/01/2019 15:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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04/01/2019 08:39
Autos entregues em carga ao destinatario.
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04/01/2019 08:39
Expedição de Certidão.
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04/01/2019 08:38
Despacho de Mero Expediente
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13/03/2018 17:00
Conclusos para despacho
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20/02/2018 18:32
Juntada de Outros documentos
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29/01/2018 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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24/01/2018 04:24
Expedição de Certidão.
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13/01/2018 16:09
Expedição de Carta.
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13/01/2018 16:09
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
13/01/2018 16:09
Expedição de Certidão.
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13/01/2018 16:09
Decisão Proferida
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19/10/2017 16:23
Conclusos para despacho
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21/04/2017 19:57
Conclusos para despacho
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21/04/2017 19:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/04/2017
Ultima Atualização
24/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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