14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO CARLOS MOREIRA SANTANA (OAB 21061/AL) - Processo 0706315-71.2020.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Disposições Diversas Relativas às Prestações - AUTOR: B1Diagnose - Centro de Diagnóstico Por Imagem Ltda.B0 - determino a intimação da parte Exequente, através de seu(s) advogado(s), para que, no prazo de 15 (quinze) dias: 1 ANEXE, caso não tenha ainda anexado, os seguintes documentos: a) Documento(s) de identificação que contenha(m) Nome completo e CPF/CNPJ do(s) Exequente(s), devendo haver as demais documentações necessárias caso a parte seja espólio/cedente; b) Documento(s) de identificação que contenha(m) Nome completo, Nº da OAB/UF, CPF/CNPJ do(s) causídico(s), bem como, instrumento(s) de procuração; c) Sentença(s) e, havendo, Acórdão(s) e Decisão do STJ referente ao processo de conhecimento e Certidão de trânsito em julgado; d) Demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (cálculos), indicando o índice de correção monetária utilizado, conforme o determinado pelo título judicial exequível oriundo da fase de conhecimento, devendo haver a discriminação minuciosa dos valores referentes a honorários de sucumbência e/ou contratuais, bem como, devendo indicar se haverá incidência de contribuições ou tributação de imposto de renda sobre o crédito; e) Em sendo o caso, documentação de contrato de honorários contratuais, regularmente assinado pelo(s) Exequente(s). f) Em sendo o caso de isenção de imposto de renda, juntar as documentações que demonstrem a referida benesse. 2 Caso já tenha anexado os documentos acima, indique em quais folhas encontra-se cada documento anexado. 3 PREENCHA corretamente a tabela de Dados de Requisição de Obrigação de Pequeno Valor e Precatório, cujo modelo segue abaixo, e, junte como documento anexo aos autos, indicando a sua folha: ANEXO: DADOS DA REQUISIÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR (ROPV) E PRECATÓRIO Crédito Natureza do Crédito: ( ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) Natureza da Obrigação é Tributária? ( ) Sim; ( ) Não Índice de juros ou correção monetária: Valor corrigido: R$* Data Base considerada para efeito da atualização monetária dos valores: Valor dos juros moratórios e índice: R$* Valor dos juros compensatórios: R$* Despesas antecipadas: R$* Amortizações: R$* Valor total da requisição: R$* Dados do(s) Credor(es) Nome completo do Credor: CPF/CNPJ: Valor total devido ao beneficiário: Servidor? ( ) Sim; ( ) Não Tipo de vínculo: ( ) Civil; ( ) Militar Condição: ( ) Ativo; ( ) Inativo ; ( ) Pensionista Nome e CNPJ do órgão ao qual é vinculado: Prioridade preferencial no pagamento? (§ 2º do artigo 100 da CRFB Beneficiário Idoso, Portador de Doença grave e/ou Deficiente Físico): ( ) Sim; ( ) Não Beneficiário(s) de honorários CONTRATUAIS Nome: OAB: CPF/CNPJ: Percentual de destaque: Valor: Beneficiário(s) de honorários SUCUMBENCIAIS Nome: OAB: CPF/CNPJ: Percentual de destaque: Valor: Retenções Legais Imposto de Renda Retido na Fonte: ( ) Sim; ( ) Não O crédito se enquadra como Rendimento Recebido Acumuladamente - RRA, nos termos da Instrução Normativa 1127 da Secretaria da Receita Federal? ( ) Sim; ( ) Não Nº de meses (NM): 2-Contribuição previdenciária: ( ) Sim; ( ) Não Órgão previdenciário: CNPJ: Informações Processuais Data do ajuizamento do processo de conhecimento: Data da citação do processo de conhecimento: Data da sentença condenatória do processo de conhecimento: Data do acórdão que manteve ou reformou a sentença condenatória: Data do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão no processo de conhecimento: Data do trânsito em julgado do processo de conhecimento: Ressalte-se que, em havendo a falta de qualquer dos documentos exigidos e acima destacados, importará em atraso no andamento dos atos preparatórios para a expedição do ROPV e/ou Precatório.

Após o prazo de 15 (quinze) dias, estipulado para a juntada de tais documentações, intime-se o Executado, para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo legal de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535, do Código de Processo Civil.

Havendo impugnação, em atenção ao princípio do contraditório, determino a intimação do Exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos para a fila Concluso para Decisão.

Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió, 13 de agosto de 2025 José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
29/07/2025 19:34

Execução de Sentença Iniciada
15/08/2024 16:34

Expedição de Certidão.
02/01/2024 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 00:23

Expedição de Certidão.
04/12/2023 03:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/12/2023 03:29

Expedição de Certidão.
29/11/2023 11:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/11/2023 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 15:26

Julgado improcedente o pedido
30/08/2023 00:21

Conclusos para despacho
21/08/2023 11:31

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 09:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2023 13:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2023 13:15

Despacho de Mero Expediente
17/05/2023 18:03

Visto em Autoinspeção
17/06/2022 16:32

Visto em Autoinspeção
22/06/2021 21:48

Visto em Autoinspeção
27/01/2021 19:47

Apensado ao processo
01/06/2020 18:11

Juntada de Outros documentos
25/05/2020 13:19

Conclusos para despacho
22/05/2020 16:25

Juntada de Outros documentos
03/04/2020 09:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2020 20:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2020 19:18

Expedição de Certidão.
01/04/2020 19:02

Republicado ato_publicado em 01/04/2020.
27/03/2020 11:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2020 20:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2020 13:41

Despacho de Mero Expediente
02/03/2020 23:35

Conclusos para despacho
02/03/2020 23:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2020

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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