19/03/2025 09:28

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 09:28

Expedição de Certidão.
19/03/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 09:20

Análise de Custas Finais - GECOF
19/03/2025 09:20

Realizado cálculo de custas
19/03/2025 09:19

Recebimento de Processo no GECOF
19/03/2025 09:19

Análise de Custas Finais - GECOF
19/03/2025 09:17

Transitado em Julgado
12/03/2025 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 14:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Antonio de Morais Dourado Neto (OAB 23255/PE), José Edson Vidal Chagas (OAB 61241A/SC), José Edson Vidal Chagas (OAB 20178A/AL) Processo 0700054-34.2025.8.02.0060 - Procedimento Comum Cível - Autora: Julieta Ferreira da Silva - Réu: Banco BMG S/A - Portanto, diante da inatividade da parte autora em regularizar o processo, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil.

CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais, porém, em razão de preencher os requisitos para a assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário.

INTIME-SE a parte requente por intermédio de seu advogado e, caso seja interposto recurso, voltem-me os autos conclusos, com base no art. 485, §7º, do Código de Processo Civil.

Se transitada em julgado a presente sentença, ARQUIVEM-SE os autos com baixa na distribuição.

CUMPRA-SE.
18/02/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 21:01

Indeferida a petição inicial
17/02/2025 10:54

Conclusos para julgamento
17/02/2025 10:54

Expedição de Certidão.
14/02/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 18:07

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 13:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/01/2025 07:50

Expedição de Mandado.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: José Edson Vidal Chagas (OAB 61241A/SC) Processo 0700054-34.2025.8.02.0060 - Procedimento Comum Cível - Autora: Julieta Ferreira da Silva - Há vícios na petição inicial, visto que não cumprem o determinado nos arts. 319 e 320 do Código de Processo Civil (CPC), motivo pelo qual a determinação de emenda à inicial é diretiva a ser seguida, bem como a necessidade de se oportunizar a manifestação da parte autora, conforme arts. 10 e 321 do Código de Processo Civil.

Dispositivo: Ante o acima exposto, nos termos do art. 321 do CPC e nas Notas Técnicas n. 01, 02, 07 e 08 do Centro de Inteligência Estadual do Tribunal de Justiça de Alagoas (CIJE/TJAL) e das diretivas do Núcleo de Monitoramento dos Perfis de Demandas e Estatística da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas (NUMOPEDE), INTIME-SE a parte autora, por intermédio de seu advogado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDE a petição inicial, a fim de juntar aos autos: Histórico de consignação ou ficha financeira comprovando que tinha margem consignável para obter empréstimo consignado à época da contratação e requerer, em inversão do ônus da prova, a apresentação do contrato para provar que nunca fez uso desse meio de pagamento, se não as tiver em sua posse; Extratos das suas contas bancárias do mês em que se iniciou o desconto, bem como, dos meses subsequentes, apontando os valores que estão sendo abatidos e seus vencimentos/proventos; Extratos bancários das contas em que o benefício foi depositado, no mês correspondente ao depósito, informando ainda se o valor foi gasto; Ademais, caso não tenha sido utilizado o empréstimo contestado, deverá a parte autora depositar tais valores em juízo, demonstrando documentalmente o depósito, o que pode ser realizado diretamente pelo patrono da parte, independentemente de intervenção do cartório.

O desatendimento deste comando implicará o indeferimento da inicial e na extinção do feito sem resolução do mérito, com amparo nos arts. 10, 321, 330, I e §2º, combinado com o art. 485, I, todos do CPC.

Deverá a Secretaria certificar, ainda, se existem outros processos em trâmite esta Comarca da mesma parte autora, especificando o número dos processos, em caso positivo.

Expeça-se mandado de intimação pessoal da parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias compareça ao Fórum com o objetivo de confirmar os termos da procuração anexada.

Decorrido o prazo com manifestação, autos conclusos para a fila de inicial.

Sem manifestação, autos conclusos para sentença.

Providências necessárias.

Cumpra-se.
17/01/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2025 12:21

Outras Decisões
16/01/2025 14:51

Conclusos para despacho
16/01/2025 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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