09/07/2025 09:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS ANDRÉ DE MELLO QUEIROZ (OAB 6047/AL), ADV: TOMÉ RODRIGUES LEÃO DE CARVALHO GAMA (OAB 7312/AL), ADV: FELIPE VARELA CAON (OAB 32765/PE), ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL) - Processo 0700053-86.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - AUTOR: B1Nelson Jose dos Reis GomesB0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - B1Cooperativa Terenas EnergiaB0 - 1.

Intime-se a demandada COOPERATIVA TERRENAS ENERGIA para que, no prazo de 5 dias, comprove que procedeu a baixa ou que adotou outra medida administrativa a fim de cancelar as cobranças objeto do acordo celebrado entre as partes, sob pena de execução do acordo e aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) contada a partir de 5 (cinco) dias da intimação desta decisão, multa esta que perdurará pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, sem prejuízo de possíveis sanções penais, em caso de desobediência. 2.

Tendo em vista a imposição de obrigação de fazer com cominação de multa por eventual descumprimento, intime-se pessoalmente a parte demandada desta decisão, ex vi Súmula n. 410 do Superior Tribunal de Justiça. 3.

Cumpra-se.
08/07/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 13:15

Decisão Proferida
18/06/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 07:52

Conclusos para despacho
16/06/2025 22:55

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 07:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 10:34

Despacho de Mero Expediente
03/06/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 09:06

Conclusos para despacho
02/06/2025 09:06

Expedição de Certidão.
02/06/2025 09:05

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 09:04

Expedição de Certidão.
21/05/2025 18:11

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 13:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos André de Mello Queiroz (OAB 6047/AL), Tomé Rodrigues Leão de Carvalho Gama (OAB 7312/AL), Felipe Varela Caon (OAB 32765/PE), Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL) Processo 0700053-86.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Nelson Jose dos Reis Gomes - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A., Cooperativa Terenas Energia - Vistos etc.

Homologo, por sentença, com eficácia de título executivo, o acordo extrajudicial estabelecido entre as partes, para que surtam os seus legais e jurídicos efeitos, na forma do art. 487, III, b do Código de Processo Civil.

Da homologação não caberá recurso, ex vi do art. 41 da Lei nº 9.099/95.

Sem custas, taxas ou despesas, por incabíveis no 1º grau de jurisdição dos Juizados Especiais Cíveis (art. 54 da supracitada Lei).

P.R.I.

Após, registre-se e arquive-se, independente de nova conclusão.
20/05/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 09:34

Homologada a Transação
16/05/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 10:28

Conclusos para julgamento
14/05/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 09:49

Conclusos para decisão
19/03/2025 09:22

Expedição de Certidão.
17/03/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 12:29

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/03/2025 12:29:12, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
13/03/2025 12:27

Conclusos para julgamento
13/03/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 09:39

Conclusos para despacho
10/02/2025 11:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/02/2025 11:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/02/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 13:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos André de Mello Queiroz (OAB 6047/AL) Processo 0700053-86.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Nelson Jose dos Reis Gomes - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Virtual de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 13 de março de 2025, às 11 horas e 15 minutos, passo a publicar o endereço eletrônico para acesso ao aplicativo ZOOM: Endereço eletrônico: https://us02web.zoom.us/j/5893013080 ID da reunião: 589 301 3080 Advertências: i) é dever das partes o acesso ao endereço eletrônico na data e horário designado para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento; ii) as partes deverão se abster de acessar o link em horário diverso daquele previsto para a audiência de seu processo, a fim de evitar perturbações em audiências de terceiros; iii) na hipótese de negativa de acesso à reunião, que poderá ocorrer em face da realização de outra audiência na mesma sala; Caso haja testemunhas a serem ouvidas, estas deverão comparecer PRESENCIALMENTE a sede do juizado na data da audiência.
20/01/2025 13:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/01/2025 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/01/2025 11:32

Expedição de Carta.
20/01/2025 11:30

Expedição de Carta.
20/01/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos André de Mello Queiroz (OAB 6047/AL) Processo 0700053-86.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Nelson Jose dos Reis Gomes - 1.

Defiro o pedido de inversão do ônus da prova (art. 6°, VIII, CDC) face à hipossuficiência técnica e probatória da consumidora e por considerar que a fornecedora detém a maior parte da documentação alusiva ao litígio sob apreço, o que faço para determinar que a Equatorial apresente, em 5 dias, documentação referente à unidade geradora do autor, em especial no tocante às unidades a ela vinculadas para fim de injeção de energia solar, bem como comprovação acerca da solicitação do autor para vincular a unidade consumidora em questão a eventual contrato com a segunda demandada, Cooperativa Terenas Energia.

Deve esta última, também, apresentar documentação referente à suposta contratação. 2.

Quanto ao pedido de tutela de urgência, em que pese as judiciosas argumentações tecidas na petição inicial, em homenagem ao primado do contraditório e da ampla defesa, tenho por bem determinar a intimação da parte adversa para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. 3.

Citem-se os réus. 4.

Intimações devidas. 5.

Após o decurso do prazo ora concedido, retornem-me os autos conclusos para deliberação. 6.

Cumpra-se.
17/01/2025 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/01/2025 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025 12:02

Conclusos para decisão
14/01/2025 17:34

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 13/03/2025 11:15:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
14/01/2025 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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