TJAL - 0700112-75.2022.8.02.0146
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz 1 Turma Recursal Unificada
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 17:24
Autos entregues em carga ao destinatario.
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29/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
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28/08/2025 15:57
Ato Publicado
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27/08/2025 14:39
Acórdãocadastrado
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27/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700112-75.2022.8.02.0146 - Recurso Inominado Cível - Palmeira dos Indios - Recorrente: Brasil Card Administradora de Cartão de Credito Ltda - Recorrida: Vanessa Silva dos Santos - Des.
Juiz 1 Turma Recursal Unificada - Vistos, relatados e discutidos estes autos do recurso inominado nº 0700112-75.2022.8.02.0146, em que figura como recorrente, BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITO LTDA, e, como recorrida, VANESSA SILVA DOS SANTOS, devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER O RECURSO, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, a fim de manter a sentença em todos os seus termos.
Condeno o recorrente em honorários advocatícios arbitrados em 20% (vinte por cento) do valor da condenação.
Custas finais devidas. - EMENTA: RECURSO INOMINADO.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C RESSARCIMENTO DA QUANTIA PAGA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
COBRANÇA INDEVIDA.
REPETIÇÃO DO INDÉBITO.
DANO MATERIAL CONFIGURADO.
DANO MORAL CONHECIDO.
QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO.
RECORRENTE QUE NÃO APRESENTOU FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO RECORRIDO (ART. 373, INCISO II, DO CPC).
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Neyir Silva Baquiao (OAB: 216423/RJ) - Gustavo Barbosa Giudicelli (OAB: 146050/RJ) -
26/08/2025 20:13
Processo Julgado Sessão Presencial
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26/08/2025 20:13
Conhecido o recurso de
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26/08/2025 19:49
Expedição de tipo_de_documento.
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26/08/2025 14:00
Processo Julgado
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18/08/2025 02:12
Expedição de tipo_de_documento.
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13/08/2025 18:22
Certidão sem Prazo
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07/08/2025 15:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
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07/08/2025 10:18
Ato Publicado
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07/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0700112-75.2022.8.02.0146 - Recurso Inominado Cível - Palmeira dos Indios - Recorrente: Brasil Card Administradora de Cartão de Credito Ltda - Recorrida: Vanessa Silva dos Santos - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento extraordinária, a se realizar presencialmente em 26 de agosto de 2025.
Intimem-se.
Maceió, 1º de agosto de 2025 Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza Relatora' - Des.
Juiz 1 Turma Recursal Unificada - Advs: Neyir Silva Baquiao (OAB: 216423/RJ) - Gustavo Barbosa Giudicelli (OAB: 146050/RJ) -
07/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
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07/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
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06/08/2025 15:43
Expedição de tipo_de_documento.
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04/08/2025 16:53
Ato ordinatório praticado
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04/08/2025 16:53
Incluído em pauta para 04/08/2025 16:53:10 local.
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04/08/2025 16:05
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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20/06/2024 17:31
Conclusos para julgamento
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20/06/2024 17:21
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
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20/06/2024 17:21
Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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20/06/2024 16:07
Recebimento do Processo entre Foros
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07/06/2024 09:32
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de alteração de competência do órgão
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03/06/2024 07:47
Pedido de Redistribuição
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03/06/2024 07:27
Pedido de Redistribuição
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29/08/2023 15:26
Conclusos para julgamento
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29/08/2023 15:22
Expedição de tipo_de_documento.
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29/08/2023 15:14
Distribuído por sorteio
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28/08/2023 09:53
Registrado para Retificada a autuação
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25/08/2023 17:56
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2024
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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