18/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700553-20.2021.8.02.0040 - Apelação Cível - Atalaia - Apelada: Claudinete Vicente Soares - Apelante: Município de Atalaia - 'Agravo em Recurso Extraordinário Apelação Cível nº 0700553-20.2021.8.02.0040 Agravante : Município de Matriz de Camaragibe.

Procurador : Francisco Dâmaso Amorim Dantas (OAB: 10450/AL) e outro.

Agravado : Ministério Público.

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.042, § 3º, do Código de Processo Civil, a ser computado em dobro em razão da prerrogativa conferida pelo art. 180 do referido diploma legal.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Caroline Perez Sanches de Luna (OAB: 342820/SP) - Cleverton da Fonseca Calazans (OAB: 8524/AL)
14/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700553-20.2021.8.02.0040/50000 - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - Atalaia - Agravante: Município de Atalaia - Agravada: Claudinete Vicente Soares - 'Agravo Interno em Recurso Extraordinário nº 0700553-20.2021.8.02.0040/50000 Agravante: Município de Atalaia.

Procurador: Cleverton da Fonseca Calazans (OAB: 8524/AL).

Agravada: Claudinete Vicente Soares.

Advogada: Caroline Perez Sanches de Luna (OAB: 342820/SP).

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

Trata-se de agravo em recurso extraordinário interposto pelo Município de Atalaia, visando reformar decisão que inadmitiu o apelo extremo.

Considerando a necessidade de sanear o trâmite processual, determino a remessa deste processo à DAAJUC, a fim de que as peças do presente incidente sejam trasladadas para os autos principais, para que, então, esta Presidência possa adotar as medidas do art. 1.042 do Código de Processo Civil.

Após o cumprimento da diligência, arquive-se este incidente e, em seguida, remetam-se os autos principais à minha conclusão.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Cleverton da Fonseca Calazans (OAB: 8524/AL) - Caroline Perez Sanches de Luna (OAB: 342820/SP)
28/02/2025 08:41

Expedição de
28/02/2025 00:00

Publicado
27/02/2025 09:05

Expedição de
26/02/2025 14:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 12:42

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 20:51

Conclusos
21/02/2025 20:47

Expedição de
21/02/2025 14:51

Juntada de Petição de
21/02/2025 14:50

Redistribuído por
21/02/2025 14:50

Redistribuído por
19/02/2025 10:54

Remetidos os Autos
19/02/2025 10:48

Expedição de
17/02/2025 13:48

Juntada de Documento
06/12/2024 01:57

Expedição de
25/11/2024 16:04

Expedição de
22/11/2024 12:34

Publicado
22/11/2024 12:25

Expedição de
18/11/2024 14:30

Mérito
18/11/2024 11:48

Processo Julgado Sessão Presencial
18/11/2024 11:48

Conhecido o recurso de
14/11/2024 11:33

Expedição de
13/11/2024 09:30

Julgado
08/11/2024 10:43

Expedição de
06/11/2024 09:30

Adiado
25/10/2024 16:31

Expedição de
24/10/2024 11:42

Inclusão em pauta
16/10/2024 14:40

Despacho
29/02/2024 13:51

Expedição de
28/02/2024 09:30

Retirado de pauta
21/02/2024 15:16

Expedição de
21/02/2024 09:30

Adiado
07/02/2024 19:27

Expedição de
07/02/2024 17:37

Expedição de
06/02/2024 15:58

Inclusão em pauta
05/02/2024 15:04

Despacho
24/04/2023 23:57

Conclusos
24/04/2023 23:53

Expedição de
24/04/2023 23:16

Juntada de Petição de
24/04/2023 23:15

Juntada de Petição de
15/04/2023 01:37

Expedição de
04/04/2023 17:57

Confirmada
03/04/2023 11:11

Despacho
20/08/2022 12:55

Conclusos
20/08/2022 12:55

Expedição de
20/08/2022 12:54

Redistribuído por
20/08/2022 12:54

Redistribuído por
17/08/2022 14:36

Ratificada a Decisão Monocrática
16/08/2022 13:18

Remetidos os Autos
16/08/2022 12:25

Expedição de
16/08/2022 12:20

Expedição de
15/08/2022 16:51

Suspeição
27/07/2022 09:06

Conclusos
27/07/2022 08:47

Expedição de
27/07/2022 07:52

Atribuição de competência
26/07/2022 15:23

Despacho
21/07/2022 10:30

Conclusos
21/07/2022 09:37

Expedição de
21/07/2022 07:58

Recebidos os autos
30/05/2022 06:16

Expedição de
17/05/2022 14:48

Confirmada
16/05/2022 21:46

Despacho
16/05/2022 10:25

Conclusos
16/05/2022 10:25

Expedição de
16/05/2022 10:25

Distribuído por
16/05/2022 10:20

Registro Processual
16/05/2022 10:20

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2022

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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