TJAL - 0004683-52.2000.8.02.0001

1ª instância - 11ª Vara Civel da Capital

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL S.A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 9395/AL

CPF *68.***.*00-06

LUIS FERNANDO CORREA LOURENCO

FLAVIO LIMA SILVA

Polo Passivo

Partes

LUIS MARTINS DE ALMEIDA - FALECIDO

CPF *31.***.*69-87

LUCIENE SILVA DE ALMEIDA

CPF *40.***.*27-04

Advogados

DANIEL QUINTELA BRANDAO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2025 07:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: FLÁVIO LIMA SILVA (OAB 4267AL /), ADV: DANIEL QUINTELA BRANDÃO (OAB 853/AL), ADV: DANIEL QUINTELA BRANDÃO (OAB 853/AL), ADV: DANIEL QUINTELA BRANDÃO (OAB 853/AL), ADV: LUIS FERNANDO CORREA LOURENÇO (OAB 148459/SP), ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 9395A/AL) - Processo 0004683-52.2000.8.02.0001 (001.00.004683-4) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - EXEQUENTE: B1Banco do Brasil S/AB0 - EXECUTADA: B1Luciene Silva de AlmeidaB0 - B1Luiz Martins de AlmeidaB0 - DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença para pagamento de quantia certa, ajuizado por Daniel Quintela Brandão, advogado, tendo por objeto o recebimento de honorários sucumbenciais fixados na decisão parcial de mérito proferida às fls. 164/167.

    A referida decisão, após a interposição de recursos, transitou em julgado em 03/09/2020, sem modificação pelo Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas (fls. 196/237).

    Assim sendo, considerando o pedido de cumprimento de sentença acostado aos presentes autos, e atento ao comando do art. 523 do Novo Código de Processo Civil, determino a intimação do executado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa imposta na condenação, devidamente atualizada até a data do pagamento e conforme memória discriminada do débito confeccionada pela parte exequente.

    Caso o executado não efetue o pagamento da referida quantia no prazo supra mencionado, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios, também no percentual de 10% (dez por cento), conforme previsão do art. 523, §1º, do Novo Código de Processo Civil.

    Ademais, transcorrido o prazo concedido acima sem o pagamento voluntário, poderá o Executado impugnar os cálculos na forma do art. 525 do CPC/2015.

    Acaso haja impugnação sob o fundamento de excesso de execução (art. 525, inc.V, do CPC/2015), deve a parte executada oferecer planilha de cálculo detalhando o valor que entender correto, sob pena de ser a impugnação rejeitada liminarmente, a teor do art. 525, §§ 4º e 5º, do CPC/2015.

    Por fim, com o objetivo de evitar tumulto processual, promova o cartório a criação de incidente vinculado a estes autos, com o traslado das peças de fls. 401/404.

    Após, tornem-se sem efeito os referidos documentos nestes autos principais (fls. 401/404).

    Cumpra-se.

    Intime-se.

    Maceió , 06 de agosto de 2025.

    Sérgio Wanderley Persiano Juiz de Direito

  • 13/08/2025 22:39

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/08/2025 19:14

    Decisão Proferida

  • 08/07/2025 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2025 15:41

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2024 19:15

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2024 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2024 11:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/07/2024 21:53

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/07/2024 18:57

    Despacho de Mero Expediente

  • 05/10/2023 12:47

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 16:05

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/09/2023 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 14:21

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/09/2023 13:58

    Despacho de Mero Expediente

  • 16/05/2023 15:50

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 23:05

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 09:49

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/03/2023 17:57

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/03/2023 15:13

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 28/03/2023 15:06

    Juntada de Carta precatória

  • 22/09/2022 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2022 18:46

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/07/2022 09:53

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/07/2022 19:19

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/07/2022 16:33

    Despacho de Mero Expediente

  • 22/07/2022 08:48

    Visto em Correição - CGJ

  • 21/06/2021 12:20

    Visto em Autoinspeção

  • 20/06/2021 16:26

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2021 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2021 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2021 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2021 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2020 08:55

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2020 08:54

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2020 08:53

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2020 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2020 12:21

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2020 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2020 19:19

    Visto em Autoinspeção

  • 17/08/2020 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2020 17:58

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/08/2020 17:58

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/08/2020 19:19

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/08/2020 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2020 09:27

    Transitado em Julgado

  • 27/05/2020 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2020 21:04

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 17/01/2020 21:04

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 10/01/2020 21:49

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 03/01/2020 21:03

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 20/12/2019 21:04

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 13/12/2019 13:00

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/12/2019 18:58

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/12/2019 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2019 14:47

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 14/11/2019 14:46

    Realizado cálculo de custas

  • 25/09/2019 14:49

    Remetidos os Autos para a Contadoria

  • 25/09/2019 14:48

    Transitado em Julgado

  • 29/08/2019 09:38

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/08/2019 16:30

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/08/2019 08:47

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 03/12/2018 15:08

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2018 19:27

    Visto em correição

  • 28/11/2017 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2015 15:31

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2015 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2015 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2015 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2015 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2015 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2015 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2015 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2015 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2015 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2015 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2015 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2015 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2015 15:40

    Juntada de Mandado

  • 01/07/2015 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2015 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2015 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2015 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2015 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2015 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2015 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2015 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2015 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2015 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2015 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2015 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2015 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2015 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2015 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2015 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2015 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2015 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2015 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2015 15:40

    Juntada de Carta precatória

  • 01/07/2015 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2015 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2015 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2015 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2015 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2015 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2015 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2015 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2015 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2015 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2015 14:31

    Tornado Processo Digital

  • 02/02/2015 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2010 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2009 12:00

    Concluso para Despacho

  • 27/07/2009 12:00

    Juntada de Petição

  • 17/07/2009 12:00

    Recebido pelo Cartório

  • 18/06/2009 12:00

    Carga ao Advogado

  • 15/06/2009 12:00

    Concluso para Despacho

  • 15/06/2009 12:00

    Juntada de Petição

  • 15/06/2009 12:00

    Recebido pelo Cartório

  • 12/06/2009 12:00

    Carga ao Advogado

  • 09/06/2009 12:00

    Certificado Publicacao

  • 06/06/2009 12:00

    Aguardando Publicação

  • 20/04/2009 12:00

    Decisão Outras

  • 14/11/2008 12:00

    Concluso para Despacho

  • 14/11/2008 12:00

    Certificado Decurso de Prazo

  • 06/11/2008 12:00

    Juntada de Petição

  • 24/10/2008 12:00

    Certificado Publicacao

  • 23/10/2008 12:00

    Aguardando Publicação

  • 21/10/2008 12:00

    Despacho Determinando Citação/Notificação/Intimação

  • 01/12/2004 12:00

    Concluso para Despacho

  • 01/12/2004 12:00

    Juntada de Petição

  • 29/11/2004 12:00

    Aguardando Decurso do Prazo

  • 29/11/2004 12:00

    Juntada de Mandado

  • 24/11/2004 12:00

    Aguardando Cumprimento do Mandado

  • 24/11/2004 12:00

    Expediente Emitido

  • 15/06/2004 12:00

    Juntada de Ofício

  • 25/05/2004 12:00

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 19/05/2004 12:00

    Expediente Emitido

  • 17/05/2004 12:00

    Certificado Outros

  • 14/05/2004 12:00

    Carga ao Advogado

  • 13/05/2004 12:00

    Certificado Publicacao

  • 11/05/2004 12:00

    Aguardando Publicação

  • 04/05/2004 12:00

    Despacho Outros

  • 06/10/2003 12:00

    Concluso para Despacho

  • 05/09/2003 12:00

    Certificado Publicacao

  • 01/09/2003 12:00

    Audiência Designada

  • 21/02/2002 12:00

    Processo Apensado

  • 05/05/2000 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2000

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0757131-18.2024.8.02.0001

Samara Lais dos Santos Tenorio

Banco Pan SA

Advogado: Allyson Sousa de Farias

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/11/2024 11:01

Exibir Processo

Processo nº 0808913-33.2025.8.02.0000

Madalena Jane Oliveira dos Santos

Caixa Vida e Previdencia S/A

Advogado: Diego Mendes Ramires Sociedade de Advoga...

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/08/2025 17:51

Exibir Processo

Processo nº 0739746-23.2025.8.02.0001

Itau Unibanco S/A Holding

Manoel Benedito da Silva

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/08/2025 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0701591-87.2021.8.02.0001

Jaime Pereira Barbosa

Banco Bmg S/A

Advogado: Rogedson Rocha Ribeiro

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/09/2024 10:08

Exibir Processo

Processo nº 0734444-23.2019.8.02.0001

Banco Bmg S/A

Maria da Paz Elias da Silva

Advogado: Stinni Darling Oliveira de Sousa

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/08/2023 10:40

Exibir Processo