TJAL - 0737249-36.2025.8.02.0001
1ª instância - 10ª Vara Civel da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 01:57
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 15:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
18/08/2025 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 00:00
Intimação
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0737249-36.2025.8.02.0001 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - REQUERENTE: B1Maria Judite dos SantosB0 - Destarte, com fundamento no art. 109, caput, da Lei nº 6.015/73 (Lei de Registros Públicos), julgo procedente o pedido para determinar a retificação do assentamento de casamento da parte autora, a fim de incluir a informação acerca de seu local de nascimento, qual seja, o município de Flexeiras/AL.
Sem custas.
Operando-se o trânsito em julgado deste decisum, expeça-se o competente mandado judicial para os fins de direito, remetendo-o ao Cartório de Registro Civil competente, observando-se às formalidades legais, fazendo constar no mesmo, de forma destacada, a isenção quanto ao recolhimento de eventuais custas e emolumentos junto ao mesmo, uma vez trata-se de parte assistida pela Defensoria Pública Estadual e beneficiária da assistência judiciária gratuita (art. 98, §1°, inc.
IX, do CPC c/c Lei n° 1.060/51 c/c art. 30, §§ 1° e 3°-A, da Lei n° 6.015/73).
P.R.I.
Maceió, 14 de agosto de 2025.
Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito -
15/08/2025 19:02
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
15/08/2025 19:02
Expedição de Certidão.
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15/08/2025 19:01
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
15/08/2025 19:01
Expedição de Certidão.
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15/08/2025 10:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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15/08/2025 08:14
Julgado procedente o pedido
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15/08/2025 02:01
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 13:27
Conclusos para julgamento
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13/08/2025 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/08/2025 15:19
Expedição de Certidão.
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13/08/2025 15:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
13/08/2025 00:00
Intimação
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0737249-36.2025.8.02.0001 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - REQUERENTE: B1Maria Judite dos SantosB0 - Cls.
R.H.
Vistas dos autos ao representante do Ministério Público.
Cumpra-se.
Maceió, 12 de agosto de 2025.
Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito -
12/08/2025 19:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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12/08/2025 19:04
Autos entregues em carga ao destinatario.
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12/08/2025 19:04
Expedição de Certidão.
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12/08/2025 18:31
Despacho de Mero Expediente
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08/08/2025 09:11
Juntada de Outros documentos
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04/08/2025 20:09
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
04/08/2025 20:09
Expedição de Certidão.
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28/07/2025 14:00
Despacho de Mero Expediente
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28/07/2025 10:19
Conclusos para despacho
-
28/07/2025 10:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2025
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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