TJAL - 0804128-28.2025.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara Civel
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
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29/08/2025 11:12
Ato Publicado
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29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0804128-28.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Arapiraca - Agravante: Sociedade Beneficiente Nossa Senhora do Bom Conselho - Reptante: José Denis Moura de Araújo - Agravado: CLINICAR COMÉRCIO DE PEÇAS SERVIÇOS AUTOMOTIVOS - Des.
Márcio Roberto Tenório de Albuquerque - à unanimidade de votos, em JULGAR PREJUDICADO e, de consequência, NÃO CONHECER do recurso interposto, nos termos do voto condutor - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
DECISÃO QUE NÃO CONHECEU EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.
SENTENÇA SUPERVENIENTE.
PERDA DO OBJETO.
NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.I.
CASO EM EXAME1.
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR HOSPITAL FILANTRÓPICO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE NÃO CONHECEU DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE APRESENTADA EM AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, AO FUNDAMENTO DE NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.2.
FATO RELEVANTE.
A AGRAVANTE ALEGOU INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO, POR AUSÊNCIA DE PROTESTO E DE COMPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, PLEITEANDO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO E A EXTINÇÃO DO FEITO.
DECISÃO AGRAVADA POSTERIORMENTE SUBSTITUÍDA POR SENTENÇA.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO3.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE A SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA ACARRETA A PERDA DO OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA.III.
RAZÕES DE DECIDIR4.
NOS TERMOS DA JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA, A SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA INVIABILIZA O PROSSEGUIMENTO DO AGRAVO, DIANTE DA AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.IV.
DISPOSITIVO E TESE5.
RECURSO NÃO CONHECIDO, POR PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO.TESE DE JULGAMENTO: “1.
A SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA SUBSTITUI A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA AGRAVADA E ENSEJA A PERDA DO OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. 2.
NÃO SUBSISTE INTERESSE RECURSAL QUANDO PROFERIDA DECISÃO FINAL NO PROCESSO ORIGINÁRIO SOBRE A MESMA MATÉRIA DISCUTIDA NO RECURSO.”DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 1.013, §3º, IV; 932, III.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJAL, AI Nº 0804403-16.2021.8.02.0000, REL.
DES.
ALCIDES GUSMÃO DA SILVA, 3ª CÂMARA CÍVEL, J. 16.12.2021; TJAL, AI Nº 0800037-31.2021.8.02.0000, REL.
DES.
CELYRIO ADAMASTOR TENÓRIO ACCIOLY, 3ª CÂMARA CÍVEL, J. 16.12.2021.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Cláudio José Ferreira de Lima Canuto (OAB: 5821/AL) - José Feliphe Lima Santos (OAB: 15772/AL) - Waleska de Almeida Carvalho (OAB: 21139/AL) -
28/08/2025 14:33
Acórdãocadastrado
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28/08/2025 12:37
Expedição de tipo_de_documento.
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28/08/2025 12:18
Processo Julgado Sessão Presencial
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28/08/2025 12:18
Prejudicado o recurso
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28/08/2025 09:30
Processo Julgado
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26/08/2025 13:51
Expedição de tipo_de_documento.
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18/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
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18/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
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15/08/2025 17:59
Expedição de tipo_de_documento.
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15/08/2025 10:46
Ato Publicado
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15/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0804128-28.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Arapiraca - Agravante: Sociedade Beneficiente Nossa Senhora do Bom Conselho - Reptante: José Denis Moura de Araújo - Agravado: CLINICAR COMÉRCIO DE PEÇAS SERVIÇOS AUTOMOTIVOS - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, 14 de agosto de 2025 Des.
Márcio Roberto Tenório de Albuquerque Relator' - Des.
Márcio Roberto Tenório de Albuquerque - Advs: Cláudio José Ferreira de Lima Canuto (OAB: 5821/AL) - José Feliphe Lima Santos (OAB: 15772/AL) - Waleska de Almeida Carvalho (OAB: 21139/AL) -
14/08/2025 14:23
Ato ordinatório praticado
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14/08/2025 14:22
Incluído em pauta para 14/08/2025 14:22:53 local.
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14/08/2025 11:38
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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22/05/2025 18:01
Ciente
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22/05/2025 18:01
Expedição de tipo_de_documento.
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21/05/2025 21:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/05/2025 19:08
Conclusos para julgamento
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21/05/2025 19:08
Expedição de tipo_de_documento.
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28/04/2025 08:48
Expedição de tipo_de_documento.
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25/04/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
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24/04/2025 17:03
Certidão sem Prazo
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24/04/2025 17:03
Decisão Comunicada ao 1º Grau
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24/04/2025 17:02
Expedição de tipo_de_documento.
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24/04/2025 17:02
Certidão de Envio ao 1º Grau
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24/04/2025 17:02
Expedição de tipo_de_documento.
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23/04/2025 23:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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23/04/2025 15:20
Decisão Monocrática cadastrada
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23/04/2025 14:19
Não Concedida a Medida Liminar
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16/04/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
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11/04/2025 16:36
Conclusos para julgamento
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11/04/2025 16:36
Expedição de tipo_de_documento.
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11/04/2025 16:36
Distribuído por sorteio
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11/04/2025 16:31
Registrado para Retificada a autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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