TJAL - 0713223-94.2025.8.02.0058
1ª instância - 6ª Vara de Arapiraca / Civel Residual
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/08/2025 07:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
15/08/2025 00:00
Intimação
ADV: EDUARDO ANSELMO DOS SANTOS (OAB 18213/AL) - Processo 0713223-94.2025.8.02.0058 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - AUTORA: B1Leonice Amélia dos SantosB0 - Diante do exposto, DETERMINO que a parte autora emende a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do processo sem resolução de mérito (art. 321, parágrafo único, do CPC), para que: a) Promova a inclusão e qualificação completa de seu cônjuge no polo ativo, ou apresente a respectiva anuência/outorga, ou demonstre a desnecessidade em razão do regime de bens. b) Regularize o polo passivo da demanda, nos termos do item "2" desta decisão, optando por uma das alternativas ali expostas: inclusão do Espólio, inclusão de todos os herdeiros, ou apresentação de declaração de anuência dos demais filhos do proprietário registral com firma reconhecida. c) Comprovar a hipossuficiência econômica para a manutenção do benefício da Justiça Gratuita, juntando documentos idôneos (ex: contracheques, declaração de IR, extratos bancários, comprovantes de despesas).
Intime-se.
Cumpra-se.
Arapiraca, 14 de agosto de 2025 Helestron Silva da Costa Juiz de Direito -
14/08/2025 13:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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14/08/2025 11:16
Decisão Proferida
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14/08/2025 08:28
Conclusos para despacho
-
14/08/2025 08:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2025
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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