TJAL - 0806799-92.2023.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/08/2025 13:41
Arquivado Definitivamente
-
12/08/2025 13:40
Expedição de tipo_de_documento.
-
12/08/2025 13:36
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2025 13:58
Ato Publicado
-
07/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0806799-92.2023.8.02.0000 - Revisão Criminal - Maceió - Requerente: Wellington dos Santos Silva - Requerido: Ministério Público - 'Agravo em Recurso Especial em Revisão Criminal nº 0806799-92.2023.8.02.0000 Agravante: Wellington dos Santos Silva.
Defensor P: João Fiorillo de Souza (OAB: 7408B/AL) e outros.
Agravado: Ministério Público.
DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.
Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça conheceu do agravo para dar provimento ao recurso especial, "a fim de desclassificar a conduta imputada ao réu para o delito descrito no art. 28, caput, da Lei n. 11.343/2006 (Processo n. 0731660-15.2015.8.02.0001), devendo o Juízo da execução penal competente promover a adequação na respectiva dosimetria" (fls. 402/409).
Destarte, cientifique-se o eminente relator originário ou a quem o sucedeu para conhecimento, bem como o juízo de origem acerca do teor da aludida decisão para fins de cumprimento e, em seguida, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Cumpra-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas -
07/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
-
05/08/2025 21:53
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2025 15:45
Conclusos para despacho
-
05/08/2025 15:44
Expedição de tipo_de_documento.
-
05/08/2025 15:41
Juntada de tipo_de_documento
-
05/08/2025 15:33
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
-
05/08/2025 15:33
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
-
05/08/2025 15:32
Volta do STJ
-
12/06/2025 08:32
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2025 09:59
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:STJ) da Distribuição ao destino
-
31/01/2025 09:58
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2025 09:56
Expedição de tipo_de_documento.
-
15/01/2025 08:24
Expedição de tipo_de_documento.
-
08/01/2025 14:31
Vista / Intimação à PGJ
-
08/01/2025 14:30
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
07/01/2025 09:21
Publicado ato_publicado em 07/01/2025.
-
07/01/2025 09:18
Expedição de tipo_de_documento.
-
06/01/2025 14:31
Decisão Monocrática cadastrada
-
06/01/2025 13:33
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
03/12/2024 13:05
Conclusos para despacho
-
03/12/2024 12:12
Expedição de tipo_de_documento.
-
03/12/2024 09:10
Ciente
-
28/10/2024 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2024 01:50
Expedição de tipo_de_documento.
-
09/10/2024 12:28
Vista / Intimação à PGJ
-
08/10/2024 09:07
Publicado ato_publicado em 08/10/2024.
-
08/10/2024 08:55
Expedição de tipo_de_documento.
-
07/10/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 17:51
Conclusos para despacho
-
07/06/2024 13:09
Expedição de tipo_de_documento.
-
24/05/2024 09:07
Ciente
-
11/05/2024 02:04
Expedição de tipo_de_documento.
-
06/05/2024 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 15:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
22/04/2024 10:28
Publicado ato_publicado em 22/04/2024.
-
22/04/2024 10:24
Expedição de tipo_de_documento.
-
19/04/2024 14:50
Decisão Monocrática cadastrada
-
18/04/2024 16:40
Recurso Especial não admitido
-
27/02/2024 11:08
Conclusos para despacho
-
27/02/2024 11:08
Volta da PGJ
-
26/02/2024 13:43
Expedição de tipo_de_documento.
-
21/02/2024 11:52
Ciente
-
19/02/2024 09:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2024 02:06
Expedição de tipo_de_documento.
-
26/01/2024 14:13
Vista / Intimação à PGJ
-
26/01/2024 10:57
Publicado ato_publicado em 26/01/2024.
-
26/01/2024 10:50
Expedição de tipo_de_documento.
-
25/01/2024 09:23
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 10:56
Conclusos para despacho
-
09/01/2024 12:43
Expedição de tipo_de_documento.
-
08/01/2024 14:52
Juntada de Petição de recurso especial
-
08/01/2024 14:51
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
-
08/01/2024 14:51
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
-
11/10/2023 12:45
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Vice-Presidência) para destino
-
11/10/2023 12:44
Expedição de tipo_de_documento.
-
11/10/2023 12:43
Volta da Defensoria Pública
-
11/10/2023 12:08
Ciente
-
11/10/2023 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2023 13:07
Certidão sem Prazo
-
10/10/2023 10:34
Decisão Comunicada ao 1º Grau
-
10/10/2023 10:34
Expedição de tipo_de_documento.
-
09/10/2023 15:32
Certidão de Envio ao 1º Grau
-
09/10/2023 10:50
Vista / Intimação à PGJ
-
09/10/2023 10:50
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
09/10/2023 09:25
Publicado ato_publicado em 09/10/2023.
-
09/10/2023 09:23
Expedição de tipo_de_documento.
-
05/10/2023 14:31
Acórdãocadastrado
-
05/10/2023 11:05
Julgado improcedente o pedido
-
04/10/2023 14:43
Expedição de tipo_de_documento.
-
03/10/2023 09:00
Processo Julgado
-
21/09/2023 11:15
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2023 10:56
Expedição de tipo_de_documento.
-
21/09/2023 10:31
Certidão sem Prazo
-
21/09/2023 09:38
Expedição de tipo_de_documento.
-
15/09/2023 09:18
Incluído em pauta para 15/09/2023 09:18:02 local.
-
14/09/2023 13:18
Solicitação de dia para Julgamento - Revisor
-
06/09/2023 09:39
Conclusos para despacho
-
05/09/2023 21:57
Certidão sem Prazo
-
05/09/2023 21:52
Expedição de tipo_de_documento.
-
05/09/2023 12:17
Relatório
-
29/08/2023 13:13
Conclusos para julgamento
-
29/08/2023 13:13
Expedição de tipo_de_documento.
-
29/08/2023 13:11
Volta da PGJ
-
28/08/2023 13:22
Ciente
-
28/08/2023 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2023 01:51
Expedição de tipo_de_documento.
-
14/08/2023 10:44
Vista / Intimação à PGJ
-
10/08/2023 15:06
Solicitação de envio à PGJ
-
10/08/2023 12:56
Conclusos para julgamento
-
10/08/2023 12:56
Expedição de tipo_de_documento.
-
10/08/2023 12:56
Distribuído por sorteio
-
10/08/2023 09:30
Registrado para Retificada a autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0740115-17.2025.8.02.0001
Ednalda Siqueira Brandao Canuto
Sul America Servicos de Saude S/A
Advogado: Vanessa Carnauba Nobre Casado
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 12/08/2025 18:15
Processo nº 0740092-71.2025.8.02.0001
Marcos Tadeu Correa da Silva
Mercantil do Brasil Financeira S.A - Cre...
Advogado: Gleybeane Paloma Alves Martins
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 12/08/2025 16:45
Processo nº 0758389-63.2024.8.02.0001
Marili Bispo de Amorin
Banco Pan SA
Advogado: Luan Wallas Maia Colussi
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 26/02/2025 18:03
Processo nº 0753139-49.2024.8.02.0001
Murilo Correia Gomes
Unidas Locadora S.A
Advogado: Sarah Kerollene dos Santos Torres
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 14/11/2024 13:46
Processo nº 0806799-92.2023.8.02.0000
Wellington dos Santos Silva
Ministerio Publico do Estado de Alagoas
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas
Tribunal Superior - TJAL
Ajuizamento: 19/02/2025 08:00