TJAL - 0805285-07.2023.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 01:48
Expedição de tipo_de_documento.
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18/08/2025 01:47
Expedição de tipo_de_documento.
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07/08/2025 11:56
Vista / Intimação à PGJ
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07/08/2025 11:56
Autos entregues em carga ao destinatario.
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07/08/2025 10:02
Ato Publicado
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07/08/2025 09:56
Juntada de Outros documentos
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07/08/2025 09:56
Juntada de Outros documentos
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07/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0805285-07.2023.8.02.0000 - Revisão Criminal - Maceió - Requerente: Alexandre José dos Santos - Requerido: Ministério Público - 'DECISÃO MONOCRÁTICA/OFÍCIO/CARTA/MANDADO N.________2025 Trata-se de revisão criminal proposta por Alexandre José dos Santos em face de decisão condenatória proferida pelo Juízo de Direito da 15ª Vara Criminal da Capital nos autos da ação penal n.º 0718373-19.2014.8.02.0001, que o condenou pela prática do crime descrito no art. 33, caput, da Lei n.º 11.343/2006, aplicando-lhe a pena de 6 (seis) anos e 8 (oito) meses de reclusão, além de 500 (quinhentos) dias-multa.
Submetido a julgamento na sessão de 15/08/2023 (certidão à fl. 131), a Câmara Criminal deste Tribunal de Justiça decidiu julgar improcedente a revisão criminal.
Compulsando os autos, verifica-se que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos autos do Recurso Especial n. 2183731/AL (2024/0438108-4), considerando a informação de falecimento do recorrente, declarou extinta sua punibilidade, nos termos do art. 107, I, do Código Penal, e julgou prejudicado o recurso por ele interposto.
Neste cenário, não havendo providências a serem adotadas no âmbito desta Corte, no momento, OFICIE-SE ao juízo de origem (15ª Vara Criminal da Capital), com cópia do malote de fls. 215/218, dando-lhes ciência do inteiro teor da aludida decisão, a fim de que sejam adotadas as medidas pertinentes ao cumprimento.
Após, considerando a ausência de trânsito em julgado do recurso interposto, devolvam-se os autos à Presidência do Tribunal de Justiça, para as providências cabíveis.
Utilize-se cópia da presente decisão como Ofício/Carta/Mandado.
Publique-se e Intimem-se.
Maceió, (data da assinatura digital).
Des.
Domingos de Araújo Lima Neto Relator' - Des.
Domingos de Araújo Lima Neto -
07/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
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05/08/2025 14:38
Decisão Monocrática cadastrada
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05/08/2025 13:25
Outras Decisões
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05/08/2025 09:12
Conclusos para julgamento
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05/08/2025 09:12
Expedição de tipo_de_documento.
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05/08/2025 09:09
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
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05/08/2025 09:09
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
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05/08/2025 08:43
Juntada de Outros documentos
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18/11/2024 12:14
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:STJ) da Distribuição ao destino
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18/11/2024 12:13
Juntada de Outros documentos
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18/11/2024 12:13
Expedição de tipo_de_documento.
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18/05/2024 02:34
Expedição de tipo_de_documento.
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15/05/2024 14:15
Expedição de tipo_de_documento.
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07/05/2024 15:27
Vista / Intimação à PGJ
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07/05/2024 15:27
Autos entregues em carga ao destinatario.
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06/05/2024 10:13
Publicado ato_publicado em 06/05/2024.
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06/05/2024 10:11
Expedição de tipo_de_documento.
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03/05/2024 14:54
Decisão Monocrática cadastrada
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03/05/2024 14:22
Recurso especial admitido
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27/02/2024 08:58
Conclusos para despacho
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27/02/2024 08:58
Volta da PGJ
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26/02/2024 13:39
Expedição de tipo_de_documento.
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20/02/2024 13:28
Ciente
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16/02/2024 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/02/2024 01:23
Expedição de tipo_de_documento.
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24/01/2024 13:13
Vista / Intimação à PGJ
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24/01/2024 10:24
Publicado ato_publicado em 24/01/2024.
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24/01/2024 10:12
Expedição de tipo_de_documento.
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23/01/2024 10:00
Ato ordinatório praticado
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02/01/2024 13:09
Conclusos para despacho
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17/12/2023 13:48
Expedição de tipo_de_documento.
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06/12/2023 16:00
Juntada de Petição de recurso especial
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06/12/2023 15:59
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
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06/12/2023 15:59
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
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26/09/2023 10:26
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Vice-Presidência) para destino
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26/09/2023 10:26
Expedição de tipo_de_documento.
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25/09/2023 19:33
Volta da Defensoria Pública
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25/09/2023 19:32
Ciente
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25/09/2023 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/09/2023 22:01
Volta da PGJ
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29/08/2023 07:38
Certidão sem Prazo
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27/08/2023 01:22
Expedição de tipo_de_documento.
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17/08/2023 13:37
Certidão sem Prazo
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17/08/2023 10:33
Decisão Comunicada ao 1º Grau
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17/08/2023 10:32
Expedição de tipo_de_documento.
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17/08/2023 10:30
Certidão de Envio ao 1º Grau
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17/08/2023 08:43
Expedição de tipo_de_documento.
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17/08/2023 08:32
Publicado ato_publicado em 17/08/2023.
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16/08/2023 14:33
Acórdãocadastrado
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16/08/2023 11:22
Autos entregues em carga ao destinatario.
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16/08/2023 11:21
Vista / Intimação à PGJ
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15/08/2023 15:28
Julgado improcedente o pedido
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15/08/2023 13:14
Expedição de tipo_de_documento.
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15/08/2023 09:00
Processo Julgado
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14/08/2023 12:21
Certidão sem Prazo
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02/08/2023 09:55
Juntada de Outros documentos
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02/08/2023 09:55
Juntada de Outros documentos
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02/08/2023 09:54
Expedição de tipo_de_documento.
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31/07/2023 12:23
Incluído em pauta para 31/07/2023 12:23:42 local.
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31/07/2023 11:27
Solicitação de dia para Julgamento - Revisor
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28/07/2023 10:19
Conclusos para despacho
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28/07/2023 10:19
Certidão sem Prazo
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28/07/2023 10:17
Expedição de tipo_de_documento.
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28/07/2023 09:21
Relatório
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17/07/2023 07:57
Conclusos para julgamento
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17/07/2023 07:57
Expedição de tipo_de_documento.
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17/07/2023 07:56
Volta da PGJ
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17/07/2023 07:45
Ciente
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14/07/2023 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/07/2023 20:00
Vista / Intimação à PGJ
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04/07/2023 13:46
Solicitação de envio à PGJ
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04/07/2023 09:48
Conclusos para julgamento
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04/07/2023 09:48
Expedição de tipo_de_documento.
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04/07/2023 09:48
Distribuído por sorteio
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29/06/2023 17:30
Registrado para Retificada a autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2025
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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