29/08/2025 13:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/08/2025 13:35

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 13:31

Expedição de Ofício.
29/08/2025 13:26

Expedição de Ofício.
29/08/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 13:18

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2025 12:52

Medida Cautelar Diversa da Prisão
28/08/2025 08:07

Conclusos para despacho
28/08/2025 08:05

Conclusos para decisão
27/08/2025 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2025 16:21

Juntada de Mandado
26/08/2025 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025 08:30

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 08:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/08/2025 08:24

Expedição de Certidão.
22/08/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 08:19

Mandado Recebido na Central de Mandados
22/08/2025 08:18

Expedição de Mandado.
21/08/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 10:34

Expedição de Ofício.
21/08/2025 10:27

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:14

Evolução da Classe Processual
20/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: IGOR PINHEIRO DOS SANTOS (OAB 18908/AL) - Processo 0700740-14.2025.8.02.0064 - Auto de Prisão em Flagrante - Prisão em flagrante - INDICIADO: B1Diego dos Santos SilvaB0 - Ante o exposto, em sede de juízo prelibatório, RECEBO a DENÚNCIA ofertada pelo Ministério Público, nos termos em que foi formalizada.

Evolua a classe do procedimento para Ação Penal, observando-se as regras disciplinadas nos arts. 781 a 783, do Código de Normas das Serventias Judiciárias, deste Egrégio Tribunal de Justiça.

JUNTEM-SE as certidões de antecedentes criminais e certidão circunstanciada emitida pelo Sistema SAJ, em face dos denunciados e OFICIE-SE ao Instituto de Identificação, requisitando a respectiva folha de antecedentes atualizada, no prazo de 10 (dez) dias.

Efetue-se consulta aos sistemas BNMP e SEEU, anexando as informações obtidas.

Cite-se o denunciado para responder aos termos constantes da inicial acusatória, por escrito e no prazo de 10 (dez) dias (art. 396 do CPP), advertindo-o de que poderão, por esta via, arguir preliminar e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, na forma do art. 396-A do CPP.

Advirta o acusado que, caso não seja apresentada a resposta no prazo assinalado, nem constituído advogado ou afirmando o réu que não dispõe de condições financeiras, ficará desde já nomeada a Defensoria Pública para assisti-lo e atuar em sua defesa (art. 396-A, § 2º, CPP); Na hipótese do acusado não possuir condições financeiras para constituir advogado, ou ainda se, apesar de devidamente citado, houver decorrido o prazo legal sem que tenha apresentado resposta à acusação nem sequer constituído advogado nos autos, certifique-se e, imediatamente, sem necessidade de nova conclusão dos autos, dê- se vista dos autos à Defensoria Pública para que apresente resposta à acusação no prazo legal de 20 (vinte) dias, nos termos do artigo 5º, § 5º, da Lei de Assistência Judiciária, ficando a partir de então nomeada para realizar a defesa do(s) acusado(s) no presente processo; Se na resposta à acusação o denunciado suscitar preliminares, alegar fatos impeditivos, modificativos ou extintivos da pretensão punitiva estatal ou apresentar documentos ainda que de idêntico teor a outros já constantes dos autos (salvo se os documentos forem exclusivamente pessoais ou atos constitutivos de parte e procuração outorgada a seu patrono), independentemente de novo despacho judicial, INTIME-SE o Ministério Público para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se a respeito; e, Se houver arguição de exceções, processe-se o incidente processual em autos apartados, consoante disposto nos arts. 396-A, § 1º c/c arts. 95 a 112 do CPP.

Corrija-se o cadastramento das partes e insira-se a denúncia no início dos autos.

Por fim, dê-se vista ao Ministério Público, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca do pedido de liberdade provisória formulado às fls. 35/42.

Expedientes e providências cabíveis.

Cumpra-se com urgência.
19/08/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 12:54

Recebida a denúncia
19/08/2025 09:09

Conclusos para despacho
19/08/2025 09:06

Conclusos para decisão
18/08/2025 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 05:30

Expedição de Certidão.
18/08/2025 02:45

Expedição de Certidão.
15/08/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: IGOR PINHEIRO DOS SANTOS (OAB 18908/AL) - Processo 0700740-14.2025.8.02.0064 - Auto de Prisão em Flagrante - Prisão em flagrante - INDICIADO: B1Diego dos Santos SilvaB0 - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação acerca da juntada do Inquérito Policial às fls. 43/63, no prazo de 05 (cinco) dias.
14/08/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025 10:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/08/2025 10:05

Expedição de Certidão.
14/08/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 08:36

Conclusos para despacho
14/08/2025 08:31

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 23:16

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 18:17

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 14:46

Juntada de Mandado
07/08/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 11:52

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/08/2025 11:52:49, Vara do Único Ofício de Taquarana.
07/08/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 07:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/08/2025 07:59

Expedição de Certidão.
07/08/2025 07:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/08/2025 07:59

Expedição de Certidão.
07/08/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 07:51

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2025 11:00:00, Vara do Único Ofício de Taquarana.
06/08/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 13:33

Conclusos para despacho
06/08/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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