09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700313-26.2024.8.02.0040 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu Preso: Italo Ruan Nascimento Pimenta - DESPACHO Oficie-se ao IML, enviando cópia integral tanto da decisão às pp. 332/333 quanto da manifestação às pp. 340/341, para que designe médico legista para responder aos quesitos complementares formulados pela Defensoria Pública.

Por se tratar de processo com réu preso, concedo o prazo de 10 (dez) dias para resposta.

Cumpra-se com urgência.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700313-26.2024.8.02.0040 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu Preso: Italo Ruan Nascimento Pimenta - Por estas razões, RECEBO o aditamento à denúncia.

Quanto ao pedido de complementação prova pericial, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que a Defensoria Pública apresente os quesitos complementares, que também poderão ser apresentados pelo Ministério Público.

Intimem-se o MP e DPE, via Portal Eletrônico.

Após, voltem-me os autos conclusos. (Datada e assinada eletronicamente) João Paulo Alexandre dos Santos Juiz de Direito
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700313-26.2024.8.02.0040 - Insanidade Mental do Acusado - Curatelado: Italo Ruan Nascimento Pimenta - DECISÃO Por decisão judicial, instaurou-se incidente de insanidade mental, ficando suspenso o processo principal, nos termos do art. 149, § 2º, do Código de Processo Penal.

Realizado o exame, sobreveio o laudo às pp. 101/106, em que o perito afirma que, ao tempo da ação, o réu não era portador de nenhuma doença mental, tampouco é semi-imputável do ponto de vista psiquiátrico forense.

Em razão das conclusões do perito, RESOLVO o incidente para NÃO ACOLHER a alegação de imputabilidade e/ou semi-imputabilidade.

Transladem-se cópias desta decisão e do laudo pericial para o processo principal, que deve ter seu curso retomado imediatamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Decorrido o prazo para impugnação, dê-se baixa no incidente.
21/01/2025 12:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/01/2025 11:25

Conclusos para despacho
21/01/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700313-26.2024.8.02.0040 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu Preso: Italo Ruan Nascimento Pimenta - DESPACHO
20/01/2025 14:24

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/01/2025 14:24

Expedição de Certidão.
20/01/2025 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/01/2025 12:53

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 07:54

Conclusos para despacho
20/09/2024 03:18

Expedição de Certidão.
11/09/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 12:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/09/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 14:56

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/09/2024 14:56

Expedição de Certidão.
09/09/2024 14:56

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/09/2024 14:56

Expedição de Certidão.
09/09/2024 13:32

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/09/2024 08:41

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2024 02:08

Expedição de Certidão.
19/08/2024 10:16

Conclusos para despacho
18/08/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 12:59

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/08/2024 17:40

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/08/2024 17:40

Expedição de Certidão.
15/08/2024 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/08/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 08:22

Conclusos para despacho
14/08/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 08:36

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/08/2024 08:36

Expedição de Certidão.
12/08/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 02:36

Expedição de Certidão.
25/07/2024 08:15

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/07/2024 08:15

Expedição de Certidão.
24/07/2024 22:00

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 21:59

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 21:58

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 08:57

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 11:36

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/07/2024 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/07/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 11:20

Recebido pelo Distribuidor
01/07/2024 08:53

Conclusos para despacho
01/07/2024 08:53

Expedição de Certidão.
03/06/2024 02:33

Expedição de Certidão.
24/05/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 02:44

Expedição de Certidão.
23/05/2024 18:47

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 07:42

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 07:24

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/05/2024 07:24

Expedição de Certidão.
23/05/2024 07:24

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/05/2024 07:24

Expedição de Certidão.
21/05/2024 16:50

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
18/05/2024 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2024 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2024 04:36

Expedição de Certidão.
17/05/2024 17:12

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 19:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2024 19:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2024 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2024 18:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2024 13:32

Expedição de Mandado.
13/05/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 13:21

Expedição de Ofício.
13/05/2024 13:16

Expedição de Mandado.
13/05/2024 13:15

Expedição de Mandado.
13/05/2024 13:12

Expedição de Mandado.
13/05/2024 13:07

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/05/2024 13:07

Expedição de Certidão.
13/05/2024 13:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/05/2024 13:06

Expedição de Certidão.
13/05/2024 12:55

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2024 10:15:00, Vara do Único Ofício de Atalaia.
13/05/2024 09:36

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
09/05/2024 09:18

Conclusos para despacho
08/05/2024 18:21

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 12:16

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/05/2024 12:16

Expedição de Certidão.
07/05/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 08:24

Conclusos para despacho
05/05/2024 09:10

Juntada de Mandado
05/05/2024 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 11:08

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
29/04/2024 11:08

Expedição de Certidão.
29/04/2024 10:26

Expedição de Certidão.
29/04/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 10:14

Expedição de Ofício.
29/04/2024 10:08

Expedição de Ofício.
29/04/2024 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/04/2024 10:04

Expedição de Mandado.
29/04/2024 09:49

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
26/04/2024 09:40

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
25/04/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 07:35

Conclusos para despacho
19/04/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 02:34

Expedição de Certidão.
15/04/2024 02:34

Expedição de Certidão.
14/04/2024 04:26

Expedição de Certidão.
14/04/2024 04:26

Expedição de Certidão.
11/04/2024 15:50

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/04/2024 15:50

Expedição de Certidão.
11/04/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 14:28

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 12:36

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 13:56

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/04/2024 13:56

Expedição de Certidão.
04/04/2024 13:56

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/04/2024 13:56

Expedição de Certidão.
04/04/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 12:32

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 12:27

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
03/04/2024 13:38

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/04/2024 13:38

Expedição de Certidão.
03/04/2024 13:38

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/04/2024 13:38

Expedição de Certidão.
03/04/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 13:30

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/04/2024 15:00:00, Vara do Único Ofício de Atalaia.
03/04/2024 09:55

Conclusos para despacho
03/04/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 09:39

Expedição de Certidão.
03/04/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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