27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700306-08.2022.8.02.0039 - Recurso Inominado Cível - Traipu - Recorrente: Amanda Graziele Souza dos Santos - Recorrido: Magazine Luiza S/A - Recorrido: Esmaltec S/A - Des.

Juiz 1 Turma Recursal Unificada - Vistos, relatados e discutidos estes autos do recurso inominado nº 0700306-08.2022.8.02.0039, em que figuram como recorrente, AMANDA GRAZIELE SOUZA DOS SANTOS, e, como recorridos, MAGAZINE LUIZA S/A e ESMALTEC S/A, devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER O RECURSO para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, a fim de manter a sentença em todos os seus termos.

Condeno a recorrente em custas e em honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) do valor da causa, os quais ficarão com a exigibilidade suspensa em razão da gratuidade da justiça. - EMENTA: RECURSO INOMINADO.

DIREITO DO CONSUMIDRO.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS.

NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL.

PERÍCIA TÉCNICA.

VÍCIO EM PRODUTO.

ESTILHAÇAMENTO DE VIDROS DO FOGÃO.

COMPLEXIDADE DA CAUSA.

INCOMPATIBILIDADE COM O RITO DO JUIZADO ESPECIAL.

EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Thaís Gabrielly Santos Farias (OAB: 17794/AL) - Dalbert Messias Santos Farias (OAB: 16206/AL) - José Edivaldo de Farias (OAB: 13795/AL) - Marcos André Peres de Oliveira (OAB: 3246/SE) - Andreza Cedraz (OAB: 30625/BA) - Carlos Fernando Siqueira Castro (OAB: 7567A/AL)
07/08/2025 10:20

Ato Publicado
07/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700306-08.2022.8.02.0039 - Recurso Inominado Cível - Traipu - Recorrente: Amanda Graziele Souza dos Santos - Recorrido: Esmaltec S/A - Recorrido: Magazine Luiza S/A - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento extraordinária, a se realizar presencialmente em 26 de agosto de 2025.

Intimem-se.

Maceió, 1º de agosto de 2025 Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza Relatora' - Des.

Juiz 1 Turma Recursal Unificada - Advs: Thaís Gabrielly Santos Farias (OAB: 17794/AL) - Dalbert Messias Santos Farias (OAB: 16206/AL) - José Edivaldo de Farias (OAB: 13795/AL) - Carlos Fernando Siqueira Castro (OAB: 7567A/AL) - Marcos André Peres de Oliveira (OAB: 3246/SE) - Andreza Cedraz (OAB: 30625/BA)
07/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
07/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
06/08/2025 15:45

Expedição de tipo_de_documento.
04/08/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 16:48

Incluído em pauta para 04/08/2025 16:48:42 local.
04/08/2025 16:06

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
04/10/2024 12:19

Ciente
13/09/2024 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 17:31

Conclusos para julgamento
20/06/2024 17:28

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
20/06/2024 17:28

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/06/2024 16:57

Recebimento do Processo entre Foros
07/06/2024 10:12

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de alteração de competência do órgão
29/05/2024 17:27

Pedido de Redistribuição
22/05/2023 10:27

Conclusos para julgamento
22/05/2023 10:25

Expedição de tipo_de_documento.
19/05/2023 09:15

Distribuído por sorteio
18/05/2023 13:18

Registrado para Retificada a autuação
18/05/2023 08:08

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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