15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosangela Almeida de Sant'anna (OAB 18968/AL) Processo 0700066-40.2024.8.02.0171 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Querelante: Felipe Marques Silva - Assim, não estando presentes as hipóteses de absolvição sumária previstas no art. 397 do CPP e não havendo pendências a sanar, entendo que o processo encontra-se apto a adentrar na fase instrutória, razão pela qual DETERMINO a designação de audiência de instrução e julgamento e a intimação do Ministério Público, do réu (por mandado), da Defesa, das testemunhas arroladas e da vítima.

Caso ainda não realizado, JUNTEM-SE as certidões de antecedentes criminais e certidão circunstanciada emitida pelo Sistema SAJ, em face da parte denunciada e efetue-se consulta aos sistemas BNMP e SEEU, anexando as informações obtidas.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió , 11 de abril de 2025.

Caio Nunes de Barros Juiz de Direito
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosangela Almeida de Sant'anna (OAB 18968/AL) Processo 0700066-40.2024.8.02.0171 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Querelante: Felipe Marques Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, decorrido o prazo, intimo o(a) Defensor(a) Público(a), com atribuições perante este Juízo, para oferecer resposta à acusação, no prazo legal.
21/01/2025 10:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosangela Almeida de Sant'anna (OAB 18968/AL) Processo 0700066-40.2024.8.02.0171 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Querelante: Felipe Marques Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.
20/01/2025 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/01/2025 10:40

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/01/2025 10:40

Expedição de Certidão.
20/01/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 11:48

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
09/01/2025 11:48

INCONSISTENTE
09/01/2025 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
19/12/2024 11:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/12/2024 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/12/2024 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 10:24

Conclusos para despacho
17/12/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 01:03

Expedição de Certidão.
14/11/2024 17:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/11/2024 13:36

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
14/11/2024 13:36

Expedição de Certidão.
13/11/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/11/2024 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 08:41

Conclusos para despacho
24/09/2024 11:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/09/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 10:46

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/09/2024 10:46

Expedição de Certidão.
23/09/2024 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/09/2024 09:44

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 07:44

Conclusos para despacho
19/09/2024 17:18

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
19/09/2024 17:18

INCONSISTENTE
19/09/2024 17:18

Recebido pelo Distribuidor
18/09/2024 13:47

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
17/09/2024 19:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/09/2024 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/09/2024 00:02

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2024 03:33

Expedição de Certidão.
10/07/2024 11:25

Conclusos para decisão
10/07/2024 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 14:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/07/2024 09:07

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 09:07

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 09:06

Expedição de Certidão.
08/07/2024 14:04

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/07/2024 14:04

Expedição de Certidão.
08/07/2024 14:04

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/07/2024 14:03

Expedição de Certidão.
08/07/2024 14:03

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/07/2024 14:03

Expedição de Certidão.
08/07/2024 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/07/2024 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/07/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 10:17

Expedição de Certidão.
03/05/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 22:38

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 18:05

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/09/2024 09:00:00, Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital.
23/04/2024 14:36

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/04/2024 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/04/2024 08:08

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 08:34

Conclusos para despacho
28/01/2024 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 18:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/01/2024 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/01/2024 09:04

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/01/2024 09:03

Expedição de Certidão.
22/01/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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