21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: EDUARDO ANSELMO DOS SANTOS (OAB 18213/AL) - Processo 0700696-49.2020.8.02.0038 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - INDICIADO: B1Jose Hailton de GoesB0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 04 de dezembro de 2025, às 9 horas e 31 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
20/01/2025 12:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Anselmo dos Santos (OAB 18213/AL) Processo 0700696-49.2020.8.02.0038 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Jose Hailton de Goes - 1.

Designe-se audiência de continuação para o dia 12 de junho de 2025, às 12 horas e 45 minutos, a ser realizada de maneira presencial, facultando-se, na forma do artigo 412, parágrafo único do Código de Normas da CGJ, às partes, aos seus advogados e às testemunhas sua participação por meio de videoconferência, mediante o uso da plataforma "Gogle Mets" e/ou "Zoom". 2.

Ficam as partes, testemunhas/declarantes e representantes processuais cientes que, caso queiram participar por videoconferência, deverão providenciar o adequado funcionamento dos seus dispositivos eletrônicos na data e horário do ato, de modo que deverão se fazer presentes na sede da unidade judiciárias em caso de problemas com internet e/ou equipamentos, sob pena de serem considerados ausentes, com todas as consequências legais decorrentes de tal circunstância. 3.

Caso as testemunhas das partes não resida(m) nesta Comarca, expeça(m)-se carta(s) precatória(s), para sua(s) oitiva(s), com prazo de 60 (sessenta) dias para cumprimento, intimando-se as partes da expedição das precatórias.

Sublinhe-se que, conforme regra inserta nos §§ 1º e 2º do artigo 222 do Código de Processo Penal, a expedição da precatória não suspenderá a instrução criminal e, findo o prazo marcado para o seu cumprimento, poderá realizar-se o julgamento, mesmo sem o seu retorno. 4.

No caso de testemunha funcionário público civil ou militar (policiais, delegados, peritos, etc), na hipótese de não comparecer à audiência virtual ou deixar de participar do ato por falha no equipamento eletrônico ou conexão com a internet, sem o prejuízo da determinação de condução coercitiva, nos termos do artigo 218 do Código de Processo Penal, será condenada ao pagamento das custas do adiamento da assentada, correspondentes ao valor de 01 (um) salário mínimo, cujo pagamento será determinado mediante desconto em folha e depósito na conta judicial diretamente ao órgão ao qual se 3 4 encontra vinculado, na forma do artigo 219 do Código de Processo Penal combinado com o artigo 455, § 5º, do Código de Processo Civil. 5.

Previamente à realização da audiência, as partes, representantes processuais e testemunhas poderão entrar em contato com a unidade judiciária para buscar orientações e testar a adequação de seus equipamentos e/ou conexão, através do número telefônico/balcão de atendimento virtual (whatsapp) da unidade judiciária, com o objetivo de evitar contratempos no momento do ato, bem como as consequências previstas nos itens "3" e "4" supra. 6.

Intimem-se pessoalmente o acusado, a testemunha arrolada pela acusação à fl. 72 e pela defesa à fl. 54, com as advertências supra, ficando garantida ao réu, quando de sua intimação para audiência de continuação, a oportunidade de levar testemunhas, independentemente de prévia intimação para que compareçam ao ato.

Por fim, intimem-se o Ministério Público, eletronicamente, pelo portal eletrônico de intimações.

Expedientes necessários.

Cumpra-se integralmente.
17/01/2025 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/01/2025 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2025 10:50

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 12/06/2025 12:45:00, Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela.
17/01/2025 08:31

Conclusos para despacho
18/11/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
15/11/2024 11:02

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
05/11/2024 17:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 10:40

Expedição de Mandado.
02/10/2024 12:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/10/2024 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/10/2024 13:09

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
26/09/2024 11:22

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/11/2024 08:30:00, Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela.
24/09/2024 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 10:29

Juntada de Mandado
24/09/2024 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024 11:31

Expedição de Mandado.
09/09/2024 11:29

Expedição de Mandado.
29/07/2024 12:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/07/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/07/2024 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2024 11:43

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/09/2024 12:45:00, Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela.
25/05/2024 03:23

Expedição de Certidão.
20/05/2024 12:51

Conclusos para despacho
20/05/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 14:24

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
14/05/2024 14:24

Expedição de Certidão.
14/05/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 08:23

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 10:39

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 07:51

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 08:39

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 10:41

Juntada de Outros documentos
15/02/2023 10:24

Expedição de Carta precatória.
16/01/2023 08:40

Expedição de Certidão.
23/08/2022 12:59

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 12:10

Conclusos para despacho
20/01/2022 16:13

Juntada de Outros documentos
20/01/2022 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2022 17:18

Expedição de Ofício.
12/01/2022 17:12

Expedição de Mandado.
12/01/2022 16:53

Evoluída a classe de 279 para #{classe_nova}
15/12/2021 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2021 00:38

Conclusos para despacho
04/05/2021 12:18

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2021 09:51

Expedição de Certidão.
16/03/2021 10:33

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/03/2021 10:33

Expedição de Certidão.
11/12/2020 17:31

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2020 10:30

Conclusos para despacho
10/12/2020 10:30

Conclusos para despacho
10/12/2020 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2020

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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