04/08/2025 09:26

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
04/08/2025 09:26

Transitado em Julgado em 04/08/2025
09/06/2025 17:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 524906/2025
09/06/2025 17:13

Protocolizada Petição 524906/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/06/2025
09/06/2025 00:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/06/2025
06/06/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/06/2025 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/06/2025
04/06/2025 20:50

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS
19/05/2025 15:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
19/05/2025 14:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
15/05/2025 08:17

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ
14/05/2025 15:18

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
05/06/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

- • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

- • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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