18/08/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 03:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ALBERT LUDOVICO DE ALMEIDA LIMA (OAB 19394/AL), ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 29442/BA), ADV: LAISY AMORIM BARBOZA (OAB 10535/AL) - Processo 0700751-22.2024.8.02.0147 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Crime Culposo - AUTORA: B1Maria Cicera Moreira UmbelinoB0 - RÉU: B1Banco Itaúcard S/AB0 e outro - A presente ação versa sobre pedido de restituição de transferência pix feita equivocadamente pela autora para número de telefone atribuído ao réu.

Todavia, durante audiência de fl. 130, o réu negou veementemente ter recebido tal quantia, assim como atestou que não utiliza o seu número de telefone como chave pix.

O comprovante de fl. 14 indica que a transferência pix teria sido feita para o número de telefone *29.***.*24-15, e que o referido contato pertence ao réu desta ação, fato identificado após contato via ligação e mensagens trocadas por meio do WhatsApp (fl. 12).

Assim, considerando a negativa do réu, a informação de que não utiliza seu contato como chave pix, e que a sua atribuição ao polo passivo da ação se deu, unicamente, com base no contato feito pelo número indicado na chave pix, faz-se necessária a verificação da titularidade dos dados da agência e conta bancária indicados no extrato de fl. 14, a fim de averiguar se, de fato, pertencem ao réu.

Assim, DETERMINO ao banco Itaucard que anexe aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias: a) informações detalhadas do cadastro da conta corrente 00000000000220580539 e agência 0500, indicada à fl. 14; b) informações referentes ao titular da chave pix "+5582996524915"; c) extrato de movimentação da referida conta no mês de julho e agosto de 2024.

Por se tratar de informações sensíveis de um possível terceiro, nos termos do art. 189, III, do CPC, tramitem-se os autos em segredo de justiça.

Ao cartório, para que adotem os meios necessários à tramitação dos autos em segredo de justiça, com inclusão da respectiva tarja.

Com a juntada das informações, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 10 (dez) dias e, em seguida, voltem os autos conclusos.
06/08/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 15:19

Decisão Proferida
31/03/2025 09:33

Conclusos para julgamento
30/01/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 10:28

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/01/2025 10:28:56, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
30/01/2025 08:51

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/01/2025 09:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
24/01/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 08:55

Conclusos para decisão
18/12/2024 12:53

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 14:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/12/2024 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2024 11:15

Concedida a Medida Liminar
16/12/2024 10:00

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/12/2024 10:00:42, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
16/12/2024 07:50

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 08:56

Conclusos para despacho
07/12/2024 21:19

Juntada de Outros documentos
07/12/2024 21:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 13:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/09/2024 13:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/09/2024 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2024 15:17

Expedição de Mandado.
06/09/2024 15:16

Expedição de Carta.
06/09/2024 15:03

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
29/08/2024 14:12

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/12/2024 09:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
29/08/2024 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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