12/06/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025 12:03

Acolhimento de Embargos de Declaração
07/02/2025 11:40

Conclusos para julgamento
29/01/2025 19:57

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 23:11

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 09:13

Conclusos para julgamento
20/01/2025 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2025 12:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Raul Gustavo Soler Fontana (OAB 101419/PR), RAUL GUSTAVO SOLER FONTANA (OAB 20485A/AL) Processo 0701069-87.2024.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ângela Maria Vieira da Silva - Réu: Banco Pan Sa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
02/01/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/01/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
27/12/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
27/12/2024 14:40

Apensado ao processo
27/12/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 12:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 10715A/AL), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/AL), Raul Gustavo Soler Fontana (OAB 101419/PR) Processo 0701069-87.2024.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ângela Maria Vieira da Silva - Réu: Banco Pan Sa - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil: a) DECRETAR a nulidade do contrato ora questionado, DECLARANDO indevidos os débitos a ele relacionados, devendo ser suspensa qualquer cobrança a ele relacionada; b) CONDENAR a parte ré ao pagamento de indenização por danos materiais em favor da autora, correspondente ao dobro dos valores eventualmente descontados indevidamente de seu benefício previdenciário (valor a ser compensado pelas quantia depositada pela instituição na conta bancária da requerente), cujo montante deverá ser apurado em fase de liquidação da sentença.

Sobre este valor, por se tratar de responsabilidade extracontratual, deverá incidir correção monetária a partir do efetivo prejuízo, pelo INPC, com base no enunciado nº 43 da Súmula do STJ, bem como juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da data do prejuízo, de acordo com o enunciado nº 54 da Súmula do STJ e os artigos 406 do Código Civil e 161, §1º do Código Tributário Nacional; c) CONDENAR a demandada ao pagamento de R$ 700,00 (setecentos reais) à parte autora, referente à compensação por danos morais.

Sobre este valor deverá incidir correção monetária a partir do arbitramento (data desta sentença), pelo INPC, com base no enunciado nº 362 da Súmula do STJ, bem como juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.

Custas processuais e honorários advocatícios a serem suportados pela parte ré, estes últimos arbitrados no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC; Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais e nada sendo requerido pelas partes, arquivem-se os autos, independente de nova conclusão, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.
18/12/2024 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2024 20:57

Julgado procedente em parte do pedido
19/09/2024 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 13:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/08/2024 07:56

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 19:55

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 13:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 07:10

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 08:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/07/2024 08:00

Conclusos para despacho
25/07/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 14:34

Expedição de Carta.
10/07/2024 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 13:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2024 15:16

Decisão Proferida
23/06/2024 21:10

Conclusos para despacho
23/06/2024 21:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2024

Ultima Atualização
03/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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