05/09/2025 20:12

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 20:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2025 12:56

Expedição de Mandado.
05/09/2025 12:51

Expedição de Mandado.
05/09/2025 12:47

Expedição de Mandado.
05/09/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/09/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2025 10:15

Despacho de Mero Expediente
02/09/2025 08:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025 17:32

Conclusos para despacho
01/09/2025 17:30

Expedição de Certidão.
31/08/2025 11:17

Expedição de Certidão.
31/08/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2025 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/08/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ALEXANDRE CORREIA DE OMENA (OAB 5734/AL), ADV: IGOR LUÍS DE CAMARGO (OAB 431543/SP) - Processo 0014398-26.1997.8.02.0001 (001.97.014398-3) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicidio qualificado - RÉU: B1Ricardo Alexandre dos SantosB0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução, para o dia 26 de setembro de 2025, às 8 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
25/08/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025 17:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/08/2025 17:02

Expedição de Certidão.
22/08/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 16:56

Mandado Recebido na Central de Mandados
22/08/2025 16:56

Expedição de Mandado.
22/08/2025 16:55

Mandado Recebido na Central de Mandados
22/08/2025 16:55

Expedição de Mandado.
22/08/2025 16:54

Expedição de Mandado.
22/08/2025 16:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/08/2025 16:44

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 12:58

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 26/09/2025 08:30:00, 8ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.
18/08/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 02:49

Expedição de Certidão.
15/08/2025 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: IGOR LUÍS DE CAMARGO (OAB 431543/SP), ADV: ALEXANDRE CORREIA DE OMENA (OAB 5734/AL) - Processo 0014398-26.1997.8.02.0001 (001.97.014398-3) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicidio qualificado - RÉU: B1Ricardo Alexandre dos SantosB0 - DECISÃO Tendo em vista que a Defesa do acusado não arguiu preliminares e cumprido o disposto nos arts. 396-A e 397, ambos do Código de Processo Penal, deixo de absolver sumariamente por não restar demonstrado que há existência manifesta de causa excludente da ilicitude ou da culpabilidade do agente; que o fato narrado evidentemente não constitui crime; ou que há extinção da punibilidade do agente.

Em razão disso, DESIGNO o dia 26 de setembro de 2025, às 09:30 horas, para a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, a ser realizada neste Juízo, onde se procederá à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, bem como aos esclarecimentos dos peritos, às acareações e ao reconhecimento de pessoas e coisas, se necessário for, além de se oportunizar o exercício da ampla defesa ao réu, por meio de seu interrogatório, na forma do art. 400 do CPP.

Procedam-se às notificações, intimações e requisições necessárias à realização da audiência, advertindo as testemunhas de que o não comparecimento à referida audiência poderá figurar crime de desobediência, conforme prevê o art. 330 do Código Penal, e poderá acarretar sua condução coercitiva por parte da autoridade policial.

Considerando o lapso temporal decorrido e a possibilidade de alteração dos endereços, proceda-se à consulta aos sistemas disponíveis para confirmação.

Ainda, deverá o cartório envidar diligências para localizar o endereço da vítima, a fim de viabilizar sua intimação para a audiência designada, considerando que a mesma, aparentemente, encontra-se viva.

Em caso de insucesso, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação.
14/08/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025 13:46

Decisão Proferida
14/08/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 12:25

Expedição de Certidão.
13/08/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 09:03

Conclusos para despacho
13/08/2025 07:25

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 07:21

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 18:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/08/2025 18:01

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 12:19

Expedição de Certidão.
07/08/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 10:26

Apensado ao processo
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: IGOR LUÍS DE CAMARGO (OAB 431543/SP) - Processo 0014398-26.1997.8.02.0001 (001.97.014398-3) - Ação Penal de Competência do Júri - Inquérito / Processo / Recurso Administrativo - RÉU: B1Ricardo Alexandre dos SantosB0 - Ante o exposto, DEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva e concedo liberdade provisória a RICARDO ALXANDRE TOLSTOI DOS SANTOS, mediante o cumprimento das seguintes medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 319 do Código de Processo Penal: Comparecimento bimestral em juízo para informar e justificar suas atividades; Proibição de ausentar-se da Comarca sem autorização judicial; Manutenção do endereço atualizado nos autos.

Expeça-se Termo de Medidas Cautelares, advertindo ao denunciado que o descumprimento injustificado de tais medidas poderá ensejar novo decreto prisional, nos termos do art. 282, §4º, do CPP.

Expeça-se o competente alvará de soltura, se por outro motivo não estiver preso.

Intime-se o representante do Ministério Público, a Defesa e o denunciado.
06/08/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 15:47

Concedida a Liberdade provisória
06/08/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 15:04

Conclusos para despacho
06/08/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 13:39

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/08/2025 13:39:39, 8ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.
06/08/2025 12:34

Expedição de Certidão.
06/08/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 11:07

Reativação de Processo Suspenso
06/08/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 10:35

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/08/2025 09:45:00, 8ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.
05/08/2025 20:05

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 17:34

Processo Retornado da Secretaria de Processamento Unificado - SPU
22/01/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 11:04

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 14:48

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 15:15

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 10:53

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 10:46

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 10:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/11/2023 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 10:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/11/2023 09:22

Despacho de Mero Expediente
16/11/2023 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 14:11

Conclusos para despacho
16/11/2023 14:10

Conclusos para despacho
16/11/2023 13:46

Despacho de Mero Expediente
14/11/2023 11:57

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 18:25

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 17:11

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 07:30

Conclusos para despacho
03/10/2023 07:27

Juntada de Outros documentos
23/07/2021 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2021 10:49

Expedição de Certidão.
19/07/2021 11:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/07/2021 11:29

Expedição de Certidão.
19/07/2021 10:33

Despacho de Mero Expediente
13/07/2021 07:54

Conclusos para despacho
21/08/2020 12:25

Juntada de Outros documentos
21/08/2020 11:39

Expedição de Mandado.
26/03/2020 17:19

Despacho de Mero Expediente
24/03/2020 21:39

Conclusos para despacho
24/03/2020 06:59

Conclusos para despacho
24/03/2020 06:54

Expedição de Certidão.
19/03/2020 20:30

Visto em Correição - CGJ
02/10/2018 16:00

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Secretaria de Processamento Unificado - SPU) da Distribuição ao destino
12/09/2018 16:53

Visto em correição
29/01/2016 17:26

Juntada de Outros documentos
29/01/2016 17:26

Juntada de Outros documentos
29/01/2016 17:26

Juntada de Outros documentos
29/01/2016 17:26

Juntada de Outros documentos
29/01/2016 17:26

Juntada de Outros documentos
29/01/2016 17:26

Juntada de Outros documentos
29/01/2016 17:26

Juntada de Outros documentos
29/01/2016 17:26

Juntada de Mandado
29/01/2016 17:26

Juntada de Mandado
29/01/2016 17:26

Juntada de Outros documentos
29/01/2016 17:26

Juntada de Mandado
29/01/2016 17:26

Juntada de Outros documentos
29/01/2016 17:26

Juntada de Outros documentos
29/01/2016 17:26

Juntada de Outros documentos
29/01/2016 17:26

Juntada de Outros documentos
29/01/2016 17:26

Juntada de Outros documentos
29/01/2016 17:26

Juntada de Outros documentos
29/01/2016 17:26

Juntada de Outros documentos
29/01/2016 17:26

Juntada de Mandado
29/01/2016 17:26

Juntada de Mandado
29/01/2016 17:26

Juntada de Mandado
29/01/2016 17:26

Juntada de Mandado
29/01/2016 17:26

Juntada de Outros documentos
29/01/2016 17:26

Juntada de Mandado
29/01/2016 17:26

Juntada de Outros documentos
29/01/2016 17:26

Juntada de Mandado
29/01/2016 17:26

Juntada de Outros documentos
29/01/2016 17:26

Juntada de Outros documentos
29/01/2016 17:26

Juntada de Outros documentos
29/01/2016 17:26

Juntada de Outros documentos
29/01/2016 17:26

Juntada de Outros documentos
29/01/2016 17:26

Juntada de Outros documentos
29/01/2016 17:26

Juntada de Outros documentos
29/01/2016 17:26

Juntada de Outros documentos
29/01/2016 17:26

Juntada de Outros documentos
29/01/2016 17:26

Juntada de Outros documentos
29/01/2016 17:26

Juntada de Outros documentos
29/01/2016 17:26

Juntada de Outros documentos
29/01/2016 17:26

Juntada de Mandado
29/01/2016 17:26

Juntada de Outros documentos
29/01/2016 17:26

Juntada de Outros documentos
29/01/2016 17:26

Juntada de Outros documentos
29/01/2016 17:26

Juntada de Outros documentos
29/01/2016 17:26

Juntada de Outros documentos
29/01/2016 17:26

Juntada de Outros documentos
29/01/2016 17:26

Juntada de Outros documentos
29/01/2016 16:23

Tornado Processo Digital
06/11/2014 14:24

Visto em correição
03/12/2012 12:00

Visto em correição
15/10/2012 12:00

Suspensão Condicional do Processo
15/10/2012 12:00

Recebidos os autos
15/10/2012 12:00

Despacho de Mero Expediente
27/09/2012 12:00

Conclusos para despacho
26/03/2012 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2012.
16/03/2012 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2012 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2012.
23/02/2012 12:00

Expedição de Mandado.
23/02/2012 12:00

Expedição de Outros.
23/02/2012 12:00

Expedição de Ofício.
23/02/2012 12:00

Expedição de Mandado.
06/02/2012 12:00

Expedição de Outros.
20/01/2012 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/01/2012.
16/01/2012 12:00

Despacho de Mero Expediente
17/11/2011 12:00

Visto em correição
29/03/2010 12:00

Classe Processual alterada
29/03/2010 12:00

Expedição de Outros documentos.
08/02/2010 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/02/2010 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/02/2010 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/02/2010 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/02/2010 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/02/2010 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/10/2009 12:00

Aguardando Cumprimento do Mandado de Prisão
17/03/2008 12:00

Despacho Outros
19/02/2008 12:00

Processo Suspenso
22/08/1997 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/1997

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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