28/07/2025 11:17

Certidão de Envio ao 1º Grau
28/07/2025 11:16

Baixa Definitiva
21/07/2025 15:48

Expedição de tipo_de_documento.
21/07/2025 15:45

Expedição de tipo_de_documento.
16/07/2025 17:54

Expedição de tipo_de_documento.
19/05/2025 13:50

Ciente
19/05/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 01:06

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2025 14:29

Intimação / Citação à PGE
07/05/2025 08:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/05/2025 08:53

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
02/05/2025 15:29

Decisão Monocrática cadastrada
01/05/2025 15:09

Negado seguimento a Recurso
21/04/2025 09:38

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
21/04/2025 09:38

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
10/04/2025 12:17

Conclusos para despacho
10/04/2025 12:17

Cessado o sobrestamento do processo
10/04/2025 12:17

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2024 02:58

Decisão Monocrática cadastrada
08/07/2024 10:57

Ciente
21/06/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 02:38

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2024 02:32

Expedição de tipo_de_documento.
07/06/2024 13:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/06/2024 13:41

Intimação / Citação à PGE
04/06/2024 10:50

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.
04/06/2024 10:40

Expedição de tipo_de_documento.
03/06/2024 14:27

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
03/06/2024 14:27

Vinculação de Tema
03/06/2024 14:26

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
24/04/2024 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Juízo de Admissibilidade RESP/RE) para destino
24/04/2024 08:26

Conclusos para despacho
21/04/2024 14:01

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2024 12:20

Ciente
08/04/2024 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2024 01:29

Expedição de tipo_de_documento.
18/03/2024 10:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/03/2024 09:40

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.
13/03/2024 09:24

Expedição de tipo_de_documento.
12/03/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 08:18

Conclusos para despacho
04/03/2024 13:28

Expedição de tipo_de_documento.
28/02/2024 14:24

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
28/02/2024 14:23

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
28/02/2024 14:23

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
19/12/2023 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Vice-Presidência) para destino
19/12/2023 11:24

Expedição de tipo_de_documento.
11/12/2023 13:20

Ciente
07/12/2023 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2023 01:39

Expedição de tipo_de_documento.
28/10/2023 01:39

Expedição de tipo_de_documento.
28/10/2023 01:25

Expedição de tipo_de_documento.
17/10/2023 13:26

Vista / Intimação à PGJ
17/10/2023 13:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/10/2023 13:25

Intimação / Citação à PGE
16/10/2023 11:07

Publicado ato_publicado em 16/10/2023.
16/10/2023 10:35

Expedição de tipo_de_documento.
12/10/2023 14:31

Acordão cadastrado
12/10/2023 13:09

Conhecido o recurso de
12/10/2023 12:44

Expedição de tipo_de_documento.
12/10/2023 09:30

Processo Julgado
03/10/2023 12:34

Expedição de tipo_de_documento.
29/09/2023 11:26

Incluído em pauta para 29/09/2023 11:26:19 local.
26/09/2023 10:05

Expedição de tipo_de_documento.
26/09/2023 09:47

Publicado ato_publicado em 26/09/2023.
25/09/2023 13:29

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
22/09/2023 08:31

Conclusos Para Julgamento
22/09/2023 08:29

Expedição de tipo_de_documento.
21/09/2023 08:30

Juntada de Petição de Parecer
21/09/2023 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 10:42

Vista / Intimação à PGJ
18/09/2023 09:26

Solicitação de envio à PGJ
16/09/2023 00:40

Conclusos Para Julgamento
16/09/2023 00:40

Expedição de tipo_de_documento.
16/09/2023 00:40

Distribuído por Sorteio
16/09/2023 00:39

Registrado para Retificada a autuação
16/09/2023 00:38

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2025

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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