20/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
19/08/2025 17:12

Ato Publicado
19/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0715530-32.2024.8.02.0001 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: Janaína Cristina Barbosa - Recorrido: Estado de Alagoas - Advs: Pedro Arnaldo Santos de Andrade (OAB: 13534/AL) - Larissa Oliveira de Melo Ribeiro (OAB: 13205/AL) - Ana Luísa Pereira Cabral de Melo (OAB: 12994/AL) - Vivian Campêlo de Souza (OAB: 10041/AL)
18/08/2025 17:24

Republicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0715530-32.2024.8.02.0001 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: Janaína Cristina Barbosa - Recorrido: Estado de Alagoas - '''Vistos, relatados e discutidos estes autos de recurso inominado nº 0735886-82.2023.8.02.0001 em que figura como recorrente, Estado de Alagoas e, como recorrido, Jose Hildo de Oliveira, devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em conhecer do recurso interposto para, no mérito, dar-lhe provimento, corrigindo o marco inicial da correção monetária a partir da aposentadoria do autor e homologando a planilha de calculos apresentada pelo Estado de Alagoas às fls. 148, fixando a obrigação principal no patamar de R$ 30.975,59 (trinta mil novecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos).

Sem condenação em custas processuais e em honorários advocatícios, em observância ao art. 55 da Lei nº 9.099/95.'' ' - Advs: Pedro Arnaldo Santos de Andrade (OAB: 13534/AL)
15/08/2025 14:27

Republicado ato_publicado em 15/08/2025.
12/08/2025 15:05

Ciente
11/08/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2025 02:06

Expedição de tipo_de_documento.
08/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
07/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
06/08/2025 17:37

Republicado ato_publicado em 06/08/2025.
05/08/2025 15:55

Republicado ato_publicado em 05/08/2025.
01/08/2025 13:01

Suspenso
01/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.
30/07/2025 18:11

Republicado ato_publicado em 30/07/2025.
30/07/2025 18:10

Intimação / Citação à PGE
23/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
22/07/2025 14:36

Decisão Monocrática cadastrada
21/07/2025 15:49

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
03/07/2025 14:24

Conclusos para julgamento
03/07/2025 14:24

Expedição de tipo_de_documento.
03/07/2025 14:24

Distribuído por sorteio
03/07/2025 10:00

Registrado para Retificada a autuação
03/07/2025 10:00

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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