10/08/2025 10:51

Certidão de Envio ao 1º Grau
10/08/2025 10:51

Baixa Definitiva
10/08/2025 10:51

Expedição de tipo_de_documento.
08/08/2025 15:24

Ato Publicado
08/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
07/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700153-53.2020.8.02.0068 - Apelação Criminal - Marechal Deodoro - Apelante: Thamirys Renata de Lima - Apelado: Ministério Público - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Criminal nº 0700153-53.2020.8.02.0068 Agravante : Thamirys Renata de Lima.

Advogado : Eduardo Ricardo Cavalcanti dos Santos (OAB: 16011/AL).

Advogada : Flávia Camila da Silva (OAB: 14102/AL).

Agravado : Ministério Público do Estado de Alagoas.

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça não conheceu do agravo regimental e dos embargos de declaração (fls. 1.225/1.226 e 1.250/1.251) manejados em face da decisão que também não conheceu do agravo em recurso especial (fls. 1.164/1.165), mantendo o acórdão desta Corte.

Destarte, inexistindo providências a serem adotadas, determino a baixa dos autos ao juízo de origem.

Publique-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas
06/08/2025 19:12

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 13:26

Conclusos para despacho
06/08/2025 13:26

Expedição de tipo_de_documento.
06/08/2025 13:24

Juntada de tipo_de_documento
06/08/2025 13:21

Volta do STJ
09/03/2025 15:13

Expedição de tipo_de_documento.
07/03/2025 12:33

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:STJ) da Distribuição ao destino
07/03/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 12:05

Expedição de tipo_de_documento.
07/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
06/03/2025 12:18

Vista / Intimação à PGJ
06/03/2025 11:54

Expedição de tipo_de_documento.
06/03/2025 03:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2025 14:36

Decisão Monocrática cadastrada
01/03/2025 18:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/02/2025 08:39

Conclusos para despacho
17/02/2025 08:30

Expedição de tipo_de_documento.
14/02/2025 12:52

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
14/02/2025 12:52

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
14/02/2025 12:51

Ciente
06/01/2025 10:19

Juntada de Petição de parecer
06/01/2025 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 14:00

Vista / Intimação à PGJ
29/11/2024 10:19

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.
29/11/2024 09:56

Expedição de tipo_de_documento.
27/11/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 11:45

Conclusos para despacho
29/10/2024 12:47

Expedição de tipo_de_documento.
29/10/2024 11:44

Ciente
23/10/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 09:46

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.
21/10/2024 09:39

Expedição de tipo_de_documento.
18/10/2024 14:49

Decisão Monocrática cadastrada
18/10/2024 14:43

Recurso Especial não admitido
08/07/2024 08:23

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Juízo de Admissibilidade RESP/RE) para destino
06/07/2024 12:42

Conclusos para despacho
06/07/2024 12:41

Expedição de tipo_de_documento.
04/07/2024 08:46

Volta da PGJ
04/07/2024 08:45

Ciente
09/06/2024 23:45

Juntada de Petição de parecer
09/06/2024 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 14:44

Vista / Intimação à PGJ
22/05/2024 10:38

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.
22/05/2024 10:15

Expedição de tipo_de_documento.
21/05/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 15:38

Conclusos para despacho
21/04/2024 10:46

Expedição de tipo_de_documento.
16/04/2024 15:34

Juntada de Petição de recurso especial
16/04/2024 14:10

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
16/04/2024 14:10

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
16/04/2024 14:09

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
16/04/2024 14:09

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
26/03/2024 11:33

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Vice-Presidência) para destino
26/03/2024 11:33

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2024 11:24

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2024 11:24

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2024 11:24

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2024 11:24

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 11:24

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2024 11:24

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2024 11:24

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2024 11:24

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 11:24

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 11:23

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2024 11:23

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 11:23

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 20:00

devolvido o
19/03/2024 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 16:57

Retificado o movimento
18/12/2023 15:23

Vista / Intimação à PGJ
18/12/2023 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 10:57

Incidente Cadastrado
15/12/2023 08:55

Publicado ato_publicado em 15/12/2023.
15/12/2023 08:52

Expedição de tipo_de_documento.
14/12/2023 14:32

Acórdãocadastrado
13/12/2023 15:26

Processo Julgado Sessão Presencial
13/12/2023 15:26

Conhecido o recurso de
11/12/2023 10:55

Expedição de tipo_de_documento.
06/12/2023 14:29

Expedição de tipo_de_documento.
06/12/2023 09:43

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.
06/12/2023 09:00

Processo Julgado
24/11/2023 10:47

Expedição de tipo_de_documento.
23/11/2023 12:14

Incluído em pauta para 23/11/2023 12:14:50 local.
17/11/2023 12:08

Solicitação de dia para Julgamento - Revisor
10/11/2023 11:31

Conclusos para despacho
10/11/2023 11:30

Expedição de tipo_de_documento.
10/11/2023 11:15

Relatório
09/11/2023 07:22

Conclusos para julgamento
09/11/2023 07:22

Expedição de tipo_de_documento.
08/11/2023 20:01

devolvido o
08/11/2023 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 09:09

Ciente
05/11/2023 12:10

Devolvido Cumprido - Ato Positivo
05/11/2023 12:04

Juntada de Outros documentos
05/11/2023 12:03

Juntada de Outros documentos
05/11/2023 11:56

Expedição de tipo_de_documento.
25/10/2023 13:22

Ciente
25/10/2023 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2023 12:56

Mandado encaminhado para o Oficial de Justiça
25/10/2023 12:52

Expedição de tipo_de_documento.
25/10/2023 11:17

Juntada de Petição de parecer
25/10/2023 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 10:54

Expedição de tipo_de_documento.
18/10/2023 09:24

Publicado ato_publicado em 18/10/2023.
17/10/2023 13:18

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 10:02

Conclusos para julgamento
17/10/2023 10:01

Expedição de tipo_de_documento.
17/10/2023 10:01

Ciente
16/10/2023 11:46

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 08:40

Vista / Intimação à PGJ
19/09/2023 09:26

Ciente
19/09/2023 09:24

Remetidos os Autos (:em diligência;7:destino:Pedido de Diligência) para destino
19/09/2023 09:23

Certidão de Envio ao 1º Grau
19/09/2023 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 09:30

Expedição de tipo_de_documento.
12/09/2023 10:32

Publicado ato_publicado em 12/09/2023.
11/09/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 06:54

Conclusos para julgamento
11/09/2023 06:54

Expedição de tipo_de_documento.
11/09/2023 06:54

Distribuído por dependência
08/09/2023 11:56

Registrado para Retificada a autuação
08/09/2023 11:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
02/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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