TJAL - 0701157-72.2024.8.02.0008

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Campo Alegre

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Polo Ativo

Partes

LUIZ PEREIRA DA SILVA

CPF *76.***.*67-72

Advogados

DAYANIRA DE ALMEIDA FERREIRA BARBOSA

OAB: 13529/AL

Polo Passivo

Partes

AASAP ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA

CNPJ: 43.508.418/0001-17

Advogados

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB: 347922/SP

CPF *79.***.*53-82

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2025 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2025 03:54

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Dayanira de Almeida Ferreira Barbosa (OAB 13529/AL), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP) Processo 0701157-72.2024.8.02.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Pereira da Silva - Réu: Aasap – Associação de Amparo Social Ao Aposentado e Pensionista - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

    Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

    Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

    Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

  • 29/05/2025 13:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/05/2025 00:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 17:55

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 06/05/2025 13:52

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Dayanira de Almeida Ferreira Barbosa (OAB 13529/AL), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP) Processo 0701157-72.2024.8.02.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Pereira da Silva - Réu: Aasap – Associação de Amparo Social Ao Aposentado e Pensionista - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL, nos termos acima delineados, ao tempo em que EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, I, do CPC.

    Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez) por cento sobre o valor da causa indicado, cuja exigibilidade fica suspensa pelo prazo máximo de 05 (cinco) anos, a contar do trânsito em julgado da presente, nos termos do §3º, do art. 98, do CPC, em razão da gratuidade de justiça concedida.

    Anote-se, porém, que, durante esse período, a parte poderá vir a ser cobrada pelo pagamento do débito em testilha, se comprovada sua superveniente aquisição de capacidade econômica para tanto.

    Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

  • 05/05/2025 13:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/05/2025 00:27

    Julgado improcedente o pedido

  • 25/03/2025 23:31

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 20:40

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2025 13:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/02/2025 21:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/02/2025 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2025 09:31

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/01/2025 17:47

    Expedição de Carta.

  • 23/01/2025 16:55

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Dayanira de Almeida Ferreira Barbosa (OAB 13529/AL) Processo 0701157-72.2024.8.02.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Pereira da Silva - Inicialmente, a petição inicial encontra-se na sua devida forma, atendendo aos requisitos previstos nos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil Brasileiro, estando presentes as condições da ação e satisfeitos os pressupostos processuais.

    Assim, RECEBO a inicial.

    DEFIRO, por ora, a gratuidade da justiça, porquanto a parte autora declarou a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, na forma do art. 98 do CPC.

    Ressalto que o deferimento de tal benefício poderá ser revisto ao final do processo.

    Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova, reconheço a existência de relação de consumo, considerando que o autor é destinatário final do suposto serviço bancário prestado pela ré (art. 2º e art. 3º, § 2º do CDC).

    DEFIRO assim, a inversão do ônus da prova em benefício da parte autora, no seguinte ponto: determino que o banco réu apresente contrato válido que ensejaram as cobranças na conta bancária da parte autora, considerando a sua hipossuficiência técnica, quando comparado com a parte requerida.

    Em razão dos fatos narrados na inicial, não se justifica a realização de audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, tendo em vista que é pouco provável o acordo.

    De outro lado, a parte autora declarou expressamente que não tem interesse na referida audiência.

    Assim, a designação da audiência prévia de conciliação implicaria tão somente em prática de ato sem utilidade.

    Ante o manifesto desinteresse da parte autora em conciliar e em homenagem aos Princípios da Razoável Duração do Processo, Celeridade e Economia Processual, CITE-SE a parte requerida, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer resposta a presente ação sob pena de incidirem os efeitos da revelia (art. 256, inciso I c/c o art. 344 e s.s do CPC).

    Apresentada contestação, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica.

    Decorrido o referido prazo sem respostas ou, sendo ela negativa, voltem-me os autos conclusos para sentença.

    Cumpra-se.

  • 22/01/2025 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/01/2025 00:12

    Decisão Proferida

  • 20/12/2024 12:05

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2024 12:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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