TJAL - 0500040-66.2023.8.02.0072
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 14:25
Certidão de Envio ao 1º Grau
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21/08/2025 14:25
Baixa Definitiva
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21/08/2025 14:14
Expedição de tipo_de_documento.
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21/08/2025 12:04
Juntada de Outros documentos
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21/08/2025 12:04
Juntada de Outros documentos
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19/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
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18/08/2025 12:21
Ato Publicado
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18/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0500040-66.2023.8.02.0072 - Apelação Criminal - União dos Palmares - Apelante: Elizeu Nogueira da Silva - Recorrido: Ministério Público do Estado de Alagoas - 'Recurso Especial em Apelação Criminal nº 0500040-66.2023.8.02.0072 Recorrente: Elizeu Nogueira da Silva.
Defensor P: Carlos Eduardo de Paula Monteiro (OAB: 229927/SP) e outro.
Recorrido: Ministério Público do Estado de Alagoas.
DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.
Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial (fls. 386/392), reduzindo as penas-bases ao mínimo legal e readequando a condenação imposta ao réu para o patamar de 9 (nove) anos de reclusão e 610 (seiscentos e dez) dias-multa.
Destarte, determino a remessa do feito ao relator originário ou a quem o sucedeu, para que tome ciência do julgamento e adote as medidas que entender pertinentes.
Publique-se.
Cumpra-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB: D/AL) -
15/08/2025 20:06
Proferido despacho de mero expediente
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15/08/2025 09:23
Conclusos para despacho
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15/08/2025 09:22
Expedição de tipo_de_documento.
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15/08/2025 09:19
Juntada de tipo_de_documento
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15/08/2025 09:17
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
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15/08/2025 09:17
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
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15/08/2025 09:11
Volta do STJ
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04/07/2025 09:00
Juntada de Outros documentos
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07/04/2025 09:24
Expedição de tipo_de_documento.
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04/04/2025 11:03
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:STJ) da Distribuição ao destino
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04/04/2025 11:03
Juntada de Outros documentos
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04/04/2025 11:02
Expedição de tipo_de_documento.
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04/04/2025 10:00
Autos entregues em carga ao destinatario.
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04/04/2025 09:59
Vista / Intimação à PGJ
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03/04/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
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02/04/2025 14:19
Expedição de tipo_de_documento.
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01/04/2025 14:34
Decisão Monocrática cadastrada
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01/04/2025 02:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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31/03/2025 14:59
Recurso especial admitido
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11/12/2024 14:52
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Juízo de Admissibilidade RESP/RE) para destino
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11/12/2024 13:07
Conclusos para despacho
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10/12/2024 11:55
Expedição de tipo_de_documento.
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09/12/2024 10:00
Ciente
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27/11/2024 12:01
Juntada de Petição de parecer
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27/11/2024 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/11/2024 14:51
Vista / Intimação à PGJ
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22/11/2024 11:40
Publicado ato_publicado em 22/11/2024.
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22/11/2024 11:30
Expedição de tipo_de_documento.
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21/11/2024 14:40
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 14:29
Conclusos para despacho
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17/10/2024 11:20
Expedição de tipo_de_documento.
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16/10/2024 16:44
Juntada de Petição de recurso especial
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16/10/2024 15:42
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
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16/10/2024 15:41
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
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07/10/2024 12:34
Acórdãocadastrado
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12/09/2024 09:20
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Vice-Presidência) para destino
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12/09/2024 09:17
Expedição de tipo_de_documento.
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09/09/2024 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/08/2024 01:43
Expedição de tipo_de_documento.
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19/08/2024 14:10
Autos entregues em carga ao destinatario.
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19/08/2024 14:09
Vista / Intimação à PGJ
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19/08/2024 11:59
Publicado ato_publicado em 19/08/2024.
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19/08/2024 11:25
Expedição de tipo_de_documento.
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16/08/2024 12:25
Processo Julgado Sessão Presencial
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16/08/2024 12:25
Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte
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14/08/2024 11:23
Expedição de tipo_de_documento.
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14/08/2024 09:00
Processo Julgado
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02/08/2024 09:30
Expedição de tipo_de_documento.
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01/08/2024 12:48
Incluído em pauta para 01/08/2024 12:48:51 local.
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01/08/2024 12:19
Solicitação de dia para Julgamento - Revisor
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01/08/2024 12:06
Conclusos para despacho
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01/08/2024 12:06
Expedição de tipo_de_documento.
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01/08/2024 11:46
Relatório
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29/07/2024 10:23
Conclusos para julgamento
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29/07/2024 10:23
Expedição de tipo_de_documento.
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29/07/2024 10:21
Expedição de tipo_de_documento.
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29/07/2024 09:01
Juntada de Petição de parecer
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29/07/2024 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/07/2024 02:19
Expedição de tipo_de_documento.
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11/07/2024 12:18
Vista / Intimação à PGJ
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10/07/2024 13:47
Solicitação de envio à PGJ
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10/07/2024 13:00
Conclusos para julgamento
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10/07/2024 13:00
Expedição de tipo_de_documento.
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10/07/2024 13:00
Distribuído por sorteio
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10/07/2024 12:57
Registrado para Retificada a autuação
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10/07/2024 12:56
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2025
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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