TJAL - 0725501-07.2025.8.02.0001
1ª instância - 27ª Vara Civel da Capital / Familia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 00:08
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 03:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
19/08/2025 00:00
Intimação
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0725501-07.2025.8.02.0001 - Homologação da Transação Extrajudicial - Fixação - AUTORA: B1Nivia Daiane dos Santos PintoB0 - B1Fabio José da SilvaB0 - Ante o exposto, em prestígio ao princípio do melhor interesse da criança e tudo mais que nos autos consta, tenho como prosperável o pedido das partes, para HOMOLOGAR O ACORDO de fls. 01/04, na forma como posta, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, para, em decorrência, colocar os menores Luiz Felipe dos Santos Silva e Nayra Maisa dos Santos Silva sob a guarda compartilhada dos requerentes, Nivia Daiane dos Santos Pinto e Fábio José da Silva, mediante compromisso, o que faço com fulcro nos arts. 28, 29, 32, 33 e 165 da Lei nº 8.069/90.
Defiro o pedido da justiça gratuita, previsto no art. 1º, §2º da Lei nº 5.478/68 e nos arts. 98 e seguintes do CPC.
Sem custas, por tratar-se de justiça gratuita.
Defiro o pedido, dispensando o prazo recursal desta sentença.
Cumpridas as formalidades legais, arquive-se os autos.
Maceió, 07 de agosto de 2025.
Nirvana Coelho Bernardes de Mello Juiza de Direito -
18/08/2025 23:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 10:41
Arquivado Definitivamente
-
18/08/2025 08:18
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2025 08:18
Transitado em Julgado
-
18/08/2025 08:17
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
18/08/2025 08:17
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 08:16
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
18/08/2025 08:16
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 08:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/08/2025 08:15
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
18/08/2025 08:15
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
18/08/2025 07:33
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2025 15:35
Julgado procedente o pedido
-
12/06/2025 10:35
Conclusos para julgamento
-
11/06/2025 19:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2025 00:47
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 11:13
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
28/05/2025 11:13
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 11:13
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2025 12:46
Despacho de Mero Expediente
-
22/05/2025 16:10
Conclusos para despacho
-
22/05/2025 16:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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