09/05/2025 09:51

Baixa Definitiva
09/05/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 14:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Mario Soares Neto (OAB 5584/AL), Alvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB 28945A/MT) Processo 0701282-82.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Anna Beatriz Lima Aguiar - Ré: IREP -SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA (ESTÁCIO DE SÁ) - Isto posto, ante os fatos e fundamentos constantes nos autos, com fulcro no art. 487, I do CPC, julgo IMPROCEDENTE a presente ação, por não verificar a prática de ato ilícito por parte da demandada e, bem assim, à míngua da documentação comprobatória do que alega, a fim de ensejar a pretendida declaração de inexistência dos débitos descritos na petição inicial.

Logo, ausente qualquer lesão à honra objetiva da autora, ou outra lesão a direito personalíssimo desta.

Por fim, torno sem efeito a liminar concedida, para que nenhum efeito produza e, se produziu, não subsista, tendo em vista a perda do objeto.

Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art.55, caput, da Lei nº9.099/95.
27/03/2025 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 19:08

Julgado improcedente o pedido
13/03/2025 21:51

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 10:20

Conclusos para julgamento
12/03/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 10:17

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/03/2025 10:17:38, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
11/03/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 14:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Mario Soares Neto (OAB 5584/AL), Alvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB 28945A/MT) Processo 0701282-82.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Anna Beatriz Lima Aguiar - Ré: IREP -SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA (ESTÁCIO DE SÁ) - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação e Instrução, para o dia 12 de março de 2025, às 10 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
27/01/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 14:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Mario Soares Neto (OAB 5584/AL), Alvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB 28945A/MT) Processo 0701282-82.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Anna Beatriz Lima Aguiar - Ré: IREP -SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA (ESTÁCIO DE SÁ) - Vistos, etc.

Aguarde-se a realização da audiência de conciliação e instrução já designada nos autos (12/02/2025, às 10:00h), a qual ocorrerá na modalidade PRESENCIAL.

Intimações devidas.
21/01/2025 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/01/2025 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 13:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/10/2024 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/10/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 09:41

Expedição de Certidão.
10/10/2024 09:39

Expedição de Certidão.
10/10/2024 09:39

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 12/03/2025 10:00:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
08/07/2024 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2024 13:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/07/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/07/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 03:05

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 13:16

Expedição de Carta.
14/06/2024 13:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/06/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/06/2024 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2024 13:17

Conclusos para despacho
11/06/2024 21:52

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 22/10/2024 09:20:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
11/06/2024 21:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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