TJAL - 0732645-32.2025.8.02.0001
1ª instância - 13ª Vara Criminal da Capital / Tr Nsito e Auditoria Militar
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 11:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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19/08/2025 00:00
Intimação
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0732645-32.2025.8.02.0001 - Inquérito Policial - Crime Culposo - INDICIADO: B1Marcio Angelo da SilvaB0 - Ante o exposto, com fundamento no art. 3º da Resolução nº 24/2016 do e.
Tribunal de Justiça de Alagoas, determino a remessa dos autos à Autoridade Policial para conclusão das investigações.
Em seguida, proceda-se ao arquivamento dos presentes autos, com baixa na distribuição.
Ressalte-se que, após a baixa e o envio do inquérito à Delegacia, sua tramitação passará a ocorrer diretamente entre a Autoridade Policial e o Ministério Público, conforme previsto na Resolução nº 03/2011 do TJ/AL, salvo nas hipóteses de reserva de jurisdição.
Eventuais pedidos de prorrogação de prazo deverão ser submetidos diretamente ao Ministério Público.
Advirta-se que eventual oferecimento de denúncia ou promoção de arquivamento, referentes aos fatos objeto do inquérito ora baixado no sistema, deverá ocorrer mediante novo cadastramento, com distribuição por dependência a este Juízo, nos termos do art. 5º da Resolução nº 24/2016 do TJ/AL.
Cientifique-se o Ministério Público.
Cumpra-se.
Expedientes necessários.
Maceió/AL, data da assinatura eletrônica.
Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito -
18/08/2025 10:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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18/08/2025 10:07
Determinado o Arquivamento
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08/08/2025 13:16
Expedição de Certidão.
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08/08/2025 13:06
Expedição de Certidão.
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08/08/2025 12:58
Juntada de Outros documentos
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08/08/2025 12:46
Arquivado Definitivamente
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06/08/2025 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/08/2025 11:53
Autos entregues em carga ao destinatario.
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05/08/2025 11:53
Expedição de Certidão.
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05/08/2025 11:52
Determinado o Arquivamento
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25/07/2025 13:17
Conclusos para despacho
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25/07/2025 09:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/07/2025 12:51
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
16/07/2025 12:51
Expedição de Certidão.
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07/07/2025 10:19
Despacho de Mero Expediente
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03/07/2025 12:06
Conclusos para despacho
-
03/07/2025 12:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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