TJAL - 0725028-89.2023.8.02.0001

1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital

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Polo Ativo

Partes

GISLENE VIEIRA SILVA

CPF *42.***.*46-34

Advogados

DISRAELI VIEIRA ROCHA

OAB: 1392/AL

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

Advogados

PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE MACEIO

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.135/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 00:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 19:30

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2025 07:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL), ADV: DISRAELI VIEIRA ROCHA (OAB 1392/AL) - Processo 0725028-89.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Gratificação de Incentivo - AUTORA: B1Gislene Vieira SilvaB0 - RÉU: B1Município de MaceióB0 - Considerando que a parte executada não apresentou impugnação aos cálculos apresentados pela parte exequente às p. 126/128, HOMOLOGO-OS para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

    Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇA-SE: (1) Precatório requisitório em face do Estado de Alagoas, por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, por meio do sistema de requisição eletrônico, conforme dados abaixo: PRECATÓRIO BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: GISLENE VIEIRA SILVA (CPF *42.***.*46-34) NASCIMENTO: 04/02/1972 VÍNCULO: ( X ) Servidor Civil ( ) Militar CONDIÇÃO: ( X ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( x ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

    NATUREZA DO CRÉDITO: ( x ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) A) Crédito Principal: VALOR TOTAL: R$ 38.040,03 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 11.932,45 VALOR CORRIGIDO (valor originário + correção monetária pelo índice IPCA-E): R$ 19.628,00 JUROS DE MORA (índice 0,5%): R$ 7.907,33 JUROS DE MORA (índice selic): R$ 10.504,70 DATA-BASE: 04/2025 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Sim RRA: Sim, 22 meses.

    RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Sim.

    CONTA BANCÁRIA: Banco Itaú (341), Ag. 1598, Conta Corrente: 42350-5.

    B) Reserva Total de Honorários Contratuais: R$ 0,00 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Itens A): R$ 38.040,03VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A - B): R$ 38.040,03 Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

    Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

    Expedida a requisição, arquivem-se os autos.

    A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.

  • 18/08/2025 11:15

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/08/2025 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 10:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/08/2025 09:43

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/07/2025 11:45

    Conclusos para julgamento

  • 24/05/2025 00:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 12:23

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/05/2025 10:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/05/2025 09:16

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/05/2025 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/04/2025 20:36

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2025 10:28

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2025 10:26

    Evolução da Classe Processual

  • 11/04/2025 10:26

    Reativação de Processo Baixado

  • 06/04/2025 08:25

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2025 10:53

    Baixa Definitiva

  • 01/04/2025 10:53

    Transitado em Julgado

  • 04/02/2025 02:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 11:41

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/01/2025 11:30

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/01/2025 11:25

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 24/01/2025 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 11:24

    Julgado procedente o pedido

  • 16/11/2024 23:25

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2024 12:59

    Conclusos para julgamento

  • 24/09/2024 01:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 16:51

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/09/2024 13:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/09/2024 12:38

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/09/2024 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 12:54

    Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/09/2024 12:54

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 06/09/2024 11:00

    Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino

  • 04/09/2024 10:49

    Despacho de Mero Expediente

  • 05/06/2024 13:28

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2024 12:16

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/06/2024 21:25

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/06/2024 10:48

    Decisão Proferida

  • 22/05/2024 17:00

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2024 17:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/05/2024 17:00

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 21/05/2024 14:19

    Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino

  • 10/05/2024 01:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 19:40

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2024 11:51

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/04/2024 14:37

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/04/2024 11:46

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/04/2024 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 13:00

    Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/04/2024 13:00

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 26/04/2024 11:47

    Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino

  • 26/04/2024 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 10:33

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/04/2024 19:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/04/2024 17:04

    Decisão Proferida

  • 20/04/2024 19:55

    Juntada de Outros documentos

  • 05/01/2024 04:53

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 03/10/2023 19:00

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 14:52

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/09/2023 20:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/09/2023 15:08

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 25/09/2023 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 13:57

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 23/09/2023 07:15

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 09:33

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/09/2023 19:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/09/2023 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 17:50

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2023 07:35

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2023 02:12

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 09:26

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/07/2023 13:40

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/07/2023 13:36

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/07/2023 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 12:27

    Expedição de Carta.

  • 28/07/2023 11:39

    Decisão Proferida

  • 15/06/2023 16:30

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 16:30

    Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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