TJAL - 0730852-58.2025.8.02.0001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual da Capital
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/08/2025 15:50
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2025 03:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
19/08/2025 00:00
Intimação
ADV: SAMUEL SOUZA VIEIRA (OAB 15782/AL) - Processo 0730852-58.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Subsídios - AUTOR: B1Edmilson Teotônio da Silva JúniorB0 - Assim, considerando: (a) o pedido de condenação do réu a valores retroativos formulado na inicial; (b) a necessidade de correção do valor da causa (adequação ao proveito econômico pretendido); (c) a competência absoluta deste Juizado; e (d) a necessidade de prolatação de sentenças líquidas em Juizado (art. 38, parágrafo único, da Lei 9.099/1995), intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias: (1) acostar aos autos nova planilha de cálculos, de acordo com as informações acima, considerando que, até o ano de 2017, os valores do SRV eram reajustados com base no IPCA, de modo que só a partir de 2018 passou-se a considerar os percentuais referentes às revisões gerais anuais. (2) emendar a petição inicial corrigindo o valor da causa, que deverá corresponder ao proveito econômico pretendido (correspondente ao apurado na planilha que deve ser acostada).
Decorrido o prazo, intime-se o réu para, em 10 (dez) dias, se manifestar sobre a nova planilha juntada, por se tratar de documento novo.
Não havendo juntada da planilha pelo autor, ou findo o prazo para o réu se manifestar, retornem os autos conclusos para sentença.
P.
I.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 15 de agosto de 2025.
Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito -
18/08/2025 10:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/08/2025 09:47
Despacho de Mero Expediente
-
08/08/2025 07:15
Conclusos para julgamento
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07/08/2025 18:16
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2025 16:02
Conclusos para despacho
-
06/08/2025 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/07/2025 10:34
Expedição de Certidão.
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22/07/2025 10:34
Autos entregues em carga ao destinatario.
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22/07/2025 10:34
Expedição de Certidão.
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17/07/2025 16:18
Expedição de Mandado.
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04/07/2025 09:45
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
03/07/2025 19:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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03/07/2025 15:02
Decisão Proferida
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19/06/2025 23:18
Conclusos para despacho
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19/06/2025 23:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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