22/08/2025 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CID DE CASTRO CARDOSO (OAB 5091/AL), ADV: CID DE CASTRO CARDOSO (OAB 5091/AL) - Processo 0700276-81.2025.8.02.0066 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento médico-hospitalar - AUTOR: B1José Correia dos SantosB0 - B1Josefa Gomes dos SantosB0 - Ante o exposto, presentes os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de tutela de urgência para determinar à requerida UNIMED MACEIÓ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas contado da intimação desta decisão, proceda à reativação do plano de saúde coletivo empresarial dos autores (Cartões nº 0.065.001.000578960-7 e nº 0.065.001.000578961-5), restabelecendo integralmente a cobertura assistencial, incluindo consultas, exames, procedimentos, internações e fornecimento de medicamentos, nas mesmas condições contratuais anteriores ao cancelamento, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada à R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Ademais, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova em favor dos autores, a fim de que a ré traga aos autos, junto com sua peça de defesa, os documentos indicados no tópico "II" dos pedidos da inicial.

Designo audiência una para o dia 16/12/2025, às 12h00.

Advirtam-se as partes que todas as provas deverão ser produzidas na audiência designada.

As testemunhas, até o máximo de 3 (três) para cada parte (art. 34 da Lei 9.099/95), deverão comparecer independentemente de intimação ou mediante esta, se requerido.

Havendo pedido expresso com antecedência mínima de 5 dias, será disponibilizado link na data anterior da audiência para participação virtual.

A ausência injustificada do(a) demandante implica a extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 51, I, Lei 9.099/95).

O advogado ou defensor público deverá comparecer nas causas de valor superior a 20 salários mínimos.

Abaixo deste valor, a representação será facultativa.

Publique-se.

Intimem-se.

Cite-se o(s) réu(s).

Maceió, datado eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO
21/08/2025 13:29

Mandado Recebido na Central de Mandados
21/08/2025 13:28

Expedição de Mandado.
21/08/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025 12:28

Decisão Proferida
21/08/2025 09:01

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 16/12/2025 12:00:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
20/08/2025 13:43

Conclusos para despacho
20/08/2025 13:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/08/2025 13:42

Redistribuição de Processo - Saída
20/08/2025 13:42

Recebimento de Processo de Outro Foro
19/08/2025 13:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/08/2025 18:28

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
15/08/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CID DE CASTRO CARDOSO (OAB 5091/AL), ADV: CID DE CASTRO CARDOSO (OAB 5091/AL) - Processo 0700276-81.2025.8.02.0066 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - AUTOR: B1José Correia dos SantosB0 - B1Josefa Gomes dos SantosB0 - Considerando que a petição inicial consignou o rito do Juizado Especial Cível, determino a remessa do feito ao setor de distribuição, para que efetue a distribuição dos autos ao Juizado Especial Cível que possui competência para processar e julgar o presente feito.
14/08/2025 23:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025 19:42

Despacho de Mero Expediente
14/08/2025 17:37

Conclusos para despacho
12/08/2025 17:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2025 17:59

Redistribuição de Processo - Saída
12/08/2025 17:59

Recebimento de Processo de Outro Foro
12/08/2025 14:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/08/2025 12:11

Decisão Proferida
10/08/2025 07:45

Conclusos para decisão
09/08/2025 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808776-51.2025.8.02.0000

Edvania dos Santos

Maria Darliane Santos

Advogado: Suellen Santos Rodrigues de Aguiar

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 31/07/2025 16:07

Exibir Processo

Processo nº 0809347-22.2025.8.02.0000

Banco do Brasil S.A

Incpp - Instituto Nacional dos Investido...

Advogado: David Sombra Peixoto

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/08/2025 10:49

Exibir Processo

Processo nº 0809325-61.2025.8.02.0000

Diogo dos Santos Souza

Fabio Mendes Gaia

Advogado: Camila de Magalhaes Machado

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/08/2025 13:21

Exibir Processo

Processo nº 0809310-92.2025.8.02.0000

Banco Daycoval S/A

Odenir Pereira da Silva

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/08/2025 10:36

Exibir Processo

Processo nº 0807395-08.2025.8.02.0000

Gilmar de Melo Augusto

Unimed Maceio

Advogado: Cristianne Maria Nobre da Silva Santana

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/07/2025 08:23

Exibir Processo