TJAL - 0754068-19.2023.8.02.0001
1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 08:59
Autos entregues em carga ao destinatario.
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02/09/2025 08:59
Expedição de Certidão.
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30/08/2025 05:20
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 03:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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20/08/2025 00:00
Intimação
ADV: MARÍLIA NELITA BIDA GUABIRABA ALVES (OAB 20122/AL) - Processo 0754068-19.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Adicional de Serviço Noturno - AUTOR: B1Moises Lira TorresB0 - DECISÃO I.
Com fundamento no art. 535 do Código de Processo Civil, determino a intimação da Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para que, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugne a execução nos próprios autos.
II.
Sem prejuízo do disposto no item I, com fundamento no art. 536, § 4º, c/c art. 525 do Código de Processo Civil, fica o executado intimado a cumprir a obrigação de fazer, qual seja, retificar a base de cálculo do adicional noturno e do serviço extraordinário, aplicando o divisor de 200 (duzentas) horas mensais, com reflexos nas férias e décimo terceiro, em relação à parte exequente, Moisés Lira Torres (CPF nº *43.***.*95-96), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de majoração da multa pelo descumprimento. -
19/08/2025 13:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/08/2025 10:21
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 10:19
Decisão Proferida
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07/08/2025 10:36
Conclusos para despacho
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07/08/2025 10:35
Evolução da Classe Processual
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07/08/2025 10:34
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
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07/08/2025 10:34
Reativação de Processo Suspenso/ Arquivado - Altera a situação para "Julgado"
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02/08/2025 15:39
Juntada de Outros documentos
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06/12/2024 10:48
Baixa Definitiva
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06/12/2024 10:47
Transitado em Julgado
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03/09/2024 03:06
Expedição de Certidão.
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26/08/2024 11:39
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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23/08/2024 14:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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23/08/2024 11:58
Autos entregues em carga ao destinatario.
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23/08/2024 11:58
Expedição de Certidão.
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23/08/2024 11:56
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 17:16
Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
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19/08/2024 17:16
Redistribuição de Processo - Saída
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19/08/2024 16:45
Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
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17/08/2024 11:05
Despacho de Mero Expediente
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09/08/2024 12:43
Conclusos para despacho
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27/06/2024 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/06/2024 00:04
Expedição de Certidão.
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16/06/2024 08:33
Autos entregues em carga ao destinatario.
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16/06/2024 08:33
Expedição de Certidão.
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13/06/2024 11:28
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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12/06/2024 11:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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12/06/2024 11:19
Julgado procedente o pedido
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05/02/2024 23:22
Conclusos para despacho
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01/02/2024 11:11
Juntada de Outros documentos
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30/01/2024 12:34
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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29/01/2024 13:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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28/01/2024 10:15
Ato ordinatório praticado
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25/01/2024 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/01/2024 00:36
Expedição de Certidão.
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04/01/2024 13:36
Autos entregues em carga ao destinatario.
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04/01/2024 13:36
Expedição de Certidão.
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04/01/2024 12:15
Expedição de Carta.
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19/12/2023 11:23
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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18/12/2023 13:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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18/12/2023 11:13
Despacho de Mero Expediente
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15/12/2023 11:45
Conclusos para despacho
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15/12/2023 11:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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