15/04/2025 13:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristianne Maria Nobre da Silva Santana (OAB 14693/AL), Cicera Renadja Tatiane Gomes de Cerqueira (OAB 21112/AL) Processo 0702127-61.2024.8.02.0044 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Reptado: Fábio José de Melo Silva - À luz do exposto, acolho integralmente o pedido de arquivamento formulado pelo Ministério Público, por considerar procedentes as razões invocadas, determinando, por conseguinte, que sejam arquivados os presentes autos, ressalvada a hipótese do art. 18 do Código de Processo Penal.

Considerando que no bojo dos presentes autos foram decretadas medidas protetivas de urgência (decisão de fls. 16/20), antes de arquivar o feito intime-se a vítima, pessoalmente, para que informe acerca da necessidade de prorrogação das medidas concedidas.

Cumpra-se.

Marechal Deodoro,03 de abril de 2025.

Fabíola Melo Feijão Juíza de Direito
12/04/2025 03:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 17:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
16/02/2025 05:54

Conclusos para julgamento
14/02/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2025 02:40

Expedição de Certidão.
23/01/2025 17:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/01/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristianne Maria Nobre da Silva Santana (OAB 14693/AL), Cicera Renadja Tatiane Gomes de Cerqueira (OAB 21112/AL) Processo 0702127-61.2024.8.02.0044 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Reptado: Fábio José de Melo Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude do cumprimento das diligências requeridas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação.
22/01/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2025 08:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/01/2025 08:17

Expedição de Certidão.
22/01/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 21:50

Conclusos para despacho
20/01/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 02:39

Expedição de Certidão.
09/01/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 10:00

Expedição de Ofício.
09/01/2025 09:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/01/2025 09:35

Expedição de Certidão.
08/01/2025 21:35

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 09:54

Despacho de Mero Expediente
03/01/2025 19:23

Conclusos para despacho
16/12/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 09:18

Conclusos para despacho
22/11/2024 13:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/11/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 17:24

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 14:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/11/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 10:03

Decisão Proferida
18/11/2024 12:09

Conclusos para despacho
11/11/2024 05:49

Expedição de Certidão.
04/11/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 19:05

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 06:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/10/2024 06:56

Expedição de Certidão.
29/10/2024 14:37

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 12:59

Despacho de Mero Expediente
24/10/2024 17:51

Conclusos para despacho
24/10/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 02:47

Expedição de Certidão.
26/09/2024 10:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/09/2024 10:30

Expedição de Certidão.
26/09/2024 10:28

Expedição de Certidão.
26/09/2024 10:28

Expedição de Certidão.
20/09/2024 16:55

Concedida medida protetiva de outras medidas protetivas de urgência (art. 22, § 1º - LMP) para destinatario_de_medida_protetiva
19/09/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 12:47

Conclusos para despacho
19/09/2024 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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