01/07/2025 17:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/06/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 10:45

Decisão Proferida
09/05/2025 09:49

Conclusos para decisão
11/04/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 15:34

Apensado ao processo
11/04/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Felipe Brabo Magalhães (OAB 7339/AL), Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP) Processo 0701450-84.2024.8.02.0091 - Cumprimento Provisório de Decisão - Autor: Denise Guimarães de Oliveira, Max Martins de Oliveira - Executada: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Neste giro, determino a liberação do valor penhorado em favor dos demandantes, no montante R$ 58.706,59 (cinquenta e oito mil, setecentos e seis reais e cinquenta e nove centavos), nos moldes solicitados às fls. 30.

Determino, ainda, o desbloqueio nas contas e aplicações financeiras da empresa executada, no tocante ao saldo remanescente, no valor R$ 1.500,13 (um mil, quinhentos reais e treze centavos).

Considerando, ainda, o requerimento da parte autora no tocante à aplicação da multa e os honorários advocatícios previstos no parágrafo primeiro do art. 523 do CPC, tenho por indeferir tal pedido, tendo em vista que a penhora foi efetivada dentro do prazo de 15 (quinze) dias, prazo este que começou a fluir em 26/02/2025 e expiraria em 21/03/2025; a penhora, entretanto, fora solicitada em 14/03/2025, ou seja, dentro do prazo legal para pagamento espontâneo por parte da empresa, conforme extrato SISBAJUD de fls. 25.

Logo, não há que se falar em multa.

Quantos aos honorários advocatícios, estes não são previstos em Sede de Juizados Especiais.

Após as providências legais e de praxe e nada mais sendo requerido, julgo, com fulcro no art. 924, II, do CPC, EXTINTA a presente execução, em face da satisfação da obrigação, determinando o arquivamento do feito.
20/01/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 14:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Felipe Brabo Magalhães (OAB 7339/AL), Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP) Processo 0701450-84.2024.8.02.0091 - Cumprimento Provisório de Decisão - Autor: Denise Guimarães de Oliveira, Max Martins de Oliveira - Executada: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Vistos, etc.

Defiro o requerido.

Determino a intimação do demandado para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o cumprimento do julgado, sob pena de penhora.

Em caso negativo, concluso para penhora em obediência à ordem legal do Art. 835 do CPC e, via sistema SISBAJUD, consequente bloqueio do valor disponível em conta(s) bancária(s) de titularidade do(s) executado(s), em quantia suficiente para garantir a execução do julgado.

Após o efetivo bloqueio, certifique a Secretaria quanto ao cumprimento deste pelas instituições financeiras, conforme ordenado.

Ato contínuo, remova-se o valor bloqueado para a Conta Judicial, ficando tal numerário à disposição deste juízo, finalizando-se a penhora.
13/01/2025 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/01/2025 20:51

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 10:39

Conclusos para despacho
04/12/2024 15:51

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700027-84.2025.8.02.0146

Arthur Henrique Pimentel Leite Teixeira

Adidas do Brasil LTDA.

Advogado: Diogo Guimaraes Tenorio Cavalcanti

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/01/2025 16:38

Exibir Processo

Processo nº 0714394-97.2024.8.02.0001

Condominio Residencial Bosque dos Ipes

Mileny Ludmilla Santos de Barros

Advogado: Ygor Nasser Salah Salmen

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/03/2024 10:11

Exibir Processo

Processo nº 0701379-82.2024.8.02.0091

Suzana Araujo Neta

Azul Linhas Aereas

Advogado: Edeilson Martins de Souza

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/06/2024 14:58

Exibir Processo

Processo nº 0100687-58.2001.8.02.0053

Luiz Soares dos Santos

Joao Coelho

Advogado: Jorge Tenorio Ferreira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/04/2001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0707406-31.2022.8.02.0001

Incorporadora Lima Araujo LTDA.

Jennisson Oliveira de Lima

Advogado: Flavio de Albuquerque Moura

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/03/2022 16:30

Exibir Processo