02/06/2025 03:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: THIAGO LUIZ GOMES GONZAGA (OAB 8065/AL) - Processo 0000030-91.2013.8.02.0052 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - REQUERIDO: B1Severino Alves de OliveiraB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte recorrente, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
30/05/2025 12:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 02:10

Retificação de Prazo, devido feriado
14/04/2025 02:03

Expedição de Certidão.
05/04/2025 14:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Luiz Gomes Gonzaga (OAB 8065/AL) Processo 0000030-91.2013.8.02.0052 - Desapropriação - Requerido: Severino Alves de Oliveira - Sendo assim, e ante os argumentos acima expostos, recebo os embargos, porque tempestivos,NEGANDO-LHE PROVIMENTOquanto ao mérito, mantendo inalterada a sentença embargada, em razão de inexistir qualquer contradição a ser sanada.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
03/04/2025 11:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/04/2025 11:53

Expedição de Certidão.
03/04/2025 10:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 08:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/04/2025 08:30

Conclusos para julgamento
01/04/2025 22:26

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 13:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 13:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Luiz Gomes Gonzaga (OAB 8065/AL) Processo 0000030-91.2013.8.02.0052 - Desapropriação - Requerido: Severino Alves de Oliveira - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
27/03/2025 09:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 09:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 12:15

Apensado ao processo
26/03/2025 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 03:23

Expedição de Certidão.
10/03/2025 13:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Luiz Gomes Gonzaga (OAB 8065/AL) Processo 0000030-91.2013.8.02.0052 - Desapropriação - Requerido: Severino Alves de Oliveira - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

JULGO PROCEDENTE a presente ação de desapropriação, e declaro incorporado ao patrimônio da parte expropriante o Imóvel rural denominado Sítio Jardim, São José da laje/AL: inicia-se a descrição do perímetro no vértice denominado P.01, de coordenadas E = 823068.93 e N = 8999259.16, localizado no terreno de Severino Alves de Oliveira, com Azimute 170°29'20'', e distância de 40m até, P.02, de coordenadas E=823075.54 e N=8999219.71; limitando-se com uma estrada carroçável, com Azimute 260°29'20'' e distância de 40m até P.03, de coordenadas E=823036.09 e N=899213.10, no terreno de Severino Alves de Oliveira com Azimute 80º29'20" e distância de 40m até P.01, que é o ponto inicial da descrição, fechando o polígono com uma área de 1600 metros quadrados e perímetro de 160 metros; reconhecendo como correto o valor da avaliação realizada pelo perito judicial, de R$ 4.643,00 (quatro mil, quatrocentos e quarenta e três reais), de fls. 268/298 e; CONDENO o autor ao pagamento da diferença do valor do imóvel, qual seja, de R$ 1.923,00 (um mil, novecentos e vinte e três reais), com correção monetária com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, em atenção ao art. 27, §4º, do Decreto Lei nº 3365/41; juros compensatórios no percentual de 12% (doze por cento) ao ano, nos termos do enunciado nº 618 do STF; e juros moratórios de acordo com o mesmo percentual de juros incidentes sobre a caderneta de poupança, capitalizados de forma simples, correspondentes a 0,5% ao mês, quando a taxa SELIC do ano for superior a 8,5% (oito inteiros e cinco décimos por cento) e 70% (setenta por cento) da taxa SELIC ao ano, mensalizada, nos demais casos, consoante tese fixada pelo STJ quando do julgamento do RE 1.495.146/MG; desde 19 de junho de 2013, data da imissão da posse (de fls. 27/28); extinguindo o feito com resolução do mérito.

Custas pela parte vencida sobre a diferença entre o valor inicial ofertado e o montante da indenização final, nos termos do art. 30 do Decreto-Lei nº 3.365/41.

No que concerne à fixação dos honorários advocatícios, arbitro os mesmos no percentual de 04% (quatro por cento) sobre a diferença entre o valor inicial ofertado e o montante da indenização final, de acordo com o §1º, do art. 27, do Decreto-Lei nº 3.365/41.

Após o trânsito em julgado e satisfeita a totalidade do preço, esta sentença servirá de título hábil para a transferência do domínio à expropriante, expedindo-se carta de adjudicação.

Intime-se o expropriado para acostar aos autos os títulos dos imóvel necessário às praxes cartorários para fins de transcrição do registro do imóvel, independente de novo despacho, acaso seja necessário.

Dispensado o reexame necessário, face o disposto no artigo 28, § 1.º, do Decreto-Lei nº 3.365/41.

P.

R.

I.
07/03/2025 13:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/03/2025 13:21

Expedição de Certidão.
07/03/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 11:01

Julgado procedente o pedido
06/03/2025 12:49

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 07:28

Conclusos para julgamento
26/02/2025 13:48

Expedição de Certidão.
26/02/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 13:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Luiz Gomes Gonzaga (OAB 8065/AL) Processo 0000030-91.2013.8.02.0052 - Desapropriação - Requerido: Severino Alves de Oliveira - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação.
18/02/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 09:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/02/2025 09:54

Expedição de Certidão.
18/02/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 09:50

Expedição de Certidão.
17/02/2025 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2025 03:02

Expedição de Certidão.
23/01/2025 17:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Luiz Gomes Gonzaga (OAB 8065/AL) Processo 0000030-91.2013.8.02.0052 - Desapropriação - Requerido: Severino Alves de Oliveira - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude do laudo de avaliação de fls. 263/298, abro vista dos autos as partes, no prazo legal.
22/01/2025 14:38

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/01/2025 14:38

Expedição de Certidão.
22/01/2025 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/01/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 13:09

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 13:09

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 13:09

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 13:08

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 12:24

Juntada de Mandado
07/01/2025 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/01/2025 21:02

INCONSISTENTE
02/01/2025 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/01/2025 12:41

Expedição de Mandado.
22/11/2024 13:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/11/2024 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/11/2024 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 10:26

Conclusos para despacho
24/10/2024 10:23

Expedição de Certidão.
19/09/2024 13:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/09/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/09/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 09:45

Expedição de Certidão.
18/09/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 12:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/08/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/08/2024 09:07

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 18:14

Conclusos para despacho
21/05/2024 18:13

Expedição de Certidão.
02/05/2024 22:57

INCONSISTENTE
26/04/2024 01:27

Juntada de Informações
24/04/2024 18:34

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 18:31

Expedição de Certidão.
05/04/2024 12:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/04/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/04/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 14:07

Conclusos para despacho
23/02/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 14:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/02/2024 07:17

Juntada de Outros documentos
04/02/2024 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/02/2024 20:32

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 16:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/01/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/01/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 12:05

Juntada de Alvará
16/12/2023 19:45

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 11:57

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/12/2023 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/12/2023 11:24

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 12:43

Conclusos para despacho
17/11/2023 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 02:43

Expedição de Certidão.
07/11/2023 13:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/11/2023 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/11/2023 12:49

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/11/2023 12:49

Expedição de Certidão.
06/11/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 09:14

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 09:14

Juntada de Outros documentos
03/11/2023 02:50

Expedição de Certidão.
31/10/2023 07:57

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 16:15

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 13:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/10/2023 17:33

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/10/2023 17:00

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/10/2023 17:00

Expedição de Certidão.
23/10/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 00:46

Expedição de Certidão.
06/10/2023 08:59

Expedição de Certidão.
04/10/2023 10:29

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 09:30

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 09:27

Juntada de Outros documentos
30/09/2023 09:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
30/09/2023 09:06

Expedição de Certidão.
16/09/2023 03:48

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/09/2023 03:48

Expedição de Certidão.
16/09/2023 02:16

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 17:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/09/2023 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/09/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 14:39

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 14:39

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 11:35

Conclusos para despacho
21/08/2023 10:38

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 09:29

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 04:00

Expedição de Certidão.
10/08/2023 13:05

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 13:03

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/08/2023 13:03

Expedição de Certidão.
10/08/2023 12:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/08/2023 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/08/2023 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2023 12:18

Conclusos para despacho
19/06/2023 12:17

Expedição de Certidão.
19/06/2023 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2023 15:50

Expedição de Certidão.
24/05/2023 11:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/05/2023 08:37

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/05/2023 08:37

Expedição de Certidão.
23/05/2023 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/05/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 11:47

Conclusos para despacho
10/04/2023 11:46

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 11:45

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 11:44

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 09:47

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 19:08

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 16:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/03/2023 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/03/2023 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2023 10:14

Conclusos para despacho
13/03/2023 10:14

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 11:38

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 10:28

Conclusos para despacho
13/11/2022 09:25

Juntada de Outros documentos
13/11/2022 09:24

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 11:13

Juntada de Outros documentos
27/10/2022 11:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/10/2022 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/10/2022 12:43

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 09:16

Conclusos para despacho
09/08/2022 09:13

Juntada de Outros documentos
26/07/2022 10:58

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/07/2022 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/07/2022 12:01

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 09:27

Juntada de Outros documentos
28/04/2022 13:13

Juntada de Outros documentos
25/04/2022 12:22

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2022 11:57

Conclusos para despacho
27/03/2022 11:56

Expedição de Certidão.
02/02/2022 20:11

Juntada de Outros documentos
01/02/2022 12:27

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 09:27

Juntada de Outros documentos
21/07/2021 09:40

Conclusos para despacho
21/07/2021 09:40

Expedição de Certidão.
16/06/2021 09:54

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2021 23:39

Conclusos para despacho
13/06/2021 23:38

Expedição de Certidão.
19/05/2021 09:40

Juntada de Outros documentos
13/05/2021 14:11

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 10:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/05/2021 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/05/2021 11:06

Juntada de Outros documentos
06/05/2021 08:21

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 08:21

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2021 10:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/01/2021 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/01/2021 08:07

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2020 08:58

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/08/2020 10:31

Conclusos para despacho
22/08/2020 10:30

Expedição de Certidão.
21/08/2020 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/08/2020 14:15

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2020 14:32

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2020 21:21

Conclusos para despacho
21/05/2020 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2020 01:34

Expedição de Certidão.
02/05/2020 17:17

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/05/2020 17:17

Expedição de Certidão.
29/04/2020 10:56

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/04/2020 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/04/2020 11:51

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2020 10:58

Expedição de Certidão.
16/04/2020 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2020 15:23

Expedição de Certidão.
30/03/2020 07:04

Conclusos para despacho
30/03/2020 07:03

Juntada de Outros documentos
30/03/2020 07:03

Juntada de Outros documentos
24/03/2020 10:36

Juntada de Outros documentos
24/03/2020 10:25

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/03/2020 10:25

Expedição de Certidão.
27/02/2020 10:23

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/02/2020 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/02/2020 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2019 10:05

Conclusos para despacho
30/09/2019 10:05

Expedição de Certidão.
15/05/2019 10:52

Juntada de Outros documentos
14/05/2019 11:58

Juntada de Alvará
10/05/2019 10:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/05/2019 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/05/2019 17:06

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2019 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2019 13:23

Conclusos para despacho
09/01/2019 14:25

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2018 00:07

Conclusos para despacho
09/07/2018 00:07

Expedição de Certidão.
11/05/2018 17:38

Juntada de Outros documentos
22/09/2017 10:45

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2017 18:22

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2017 14:54

Conclusos para despacho
07/08/2017 14:51

Expedição de Certidão.
14/07/2017 07:06

Juntada de Outros documentos
15/06/2017 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2017 10:42

Expedição de Certidão.
27/05/2017 18:01

Expedição de Certidão.
27/05/2017 16:39

Expedição de Carta.
23/02/2017 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2016 12:36

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2016 09:59

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2016 09:14

Conclusos para despacho
09/05/2016 17:37

Expedição de Certidão.
09/05/2016 17:34

Juntada de Outros documentos
09/05/2016 17:33

Juntada de Mandado
09/05/2016 15:59

devolvido o
09/03/2016 13:50

Ato ordinatório praticado
03/02/2016 14:44

Juntada de Outros documentos
03/02/2016 14:30

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
10/11/2015 17:45

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2015 13:08

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2014 11:26

Expedição de Mandado.
17/02/2014 12:08

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
17/02/2014 08:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/01/2014 12:17

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2014 12:02

Expedição de Ofício.
20/01/2014 11:53

Expedição de Certidão.
20/01/2014 11:49

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/02/2014 08:30:00, Vara do Único Ofício de São José da Laje.
31/08/2013 12:00

Recebidos os autos
30/08/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
26/08/2013 12:00

Juntada de Mandado
26/08/2013 12:00

Conclusos para despacho
05/08/2013 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2013 12:00

Expedição de Mandado.
31/01/2013 12:00

Recebidos os autos
24/01/2013 12:00

Decisão ou Despacho
23/01/2013 12:00

Conclusos para despacho
18/01/2013 12:00

Expedição de Certidão.
17/01/2013 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2013

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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