25/08/2025 12:40

Expedição de Certidão.
21/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RONALDO GONÇALVES LIMA (OAB 15898/AL) - Processo 0700312-51.2023.8.02.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - AUTOR: B1Pedro Henrique dos Santos FerreiraB0 - DESPACHO 1.

Trata-se de ação de cumprimento de sentença por quantia certa, na qual a exequente busca a satisfação da quantia indicada às fls. 227/231. 2.

Evolua-se a classe processual dos autos para 'Cumprimento de Sentença' e, após, adotem-se as seguintes providências: 3.

Intime-se a Fazenda Pública executada, para, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, querendo, impugnar a execução, podendo arguir as matérias elencadas no art. 535, do CPC. 4.

Alerte-se que, caso alegue excesso de execução, deverá a parte executada apresentar o valor preciso que entende devido, sob pena de não conhecimento da alegação, conforme previsão do art. 535, §2º, do CPC. 5.

Não impugnada, expeça-se ofício requisitório de pagamento de obrigação de pequeno valor, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, ou precatório ao Presidente do Tribunal de Justiça, conforme o valor da obrigação se enquadre como de pequeno valor ou não. 6.

Impugnada, manifeste-se a parte exequente no prazo legal, vindo os autos conclusos, haja ou não manifestação. 7.

Expedientes necessários.

Pão de Açúcar-AL, data da assinatura eletrônica.

Lucas Carvalho Tenório de Albuquerque Juiz de Direito
20/08/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025 08:11

Despacho de Mero Expediente
08/07/2025 12:56

Conclusos para despacho
07/07/2025 23:34

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 16:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/06/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 13:19

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
12/06/2025 16:20

Recebido recurso eletrônico
25/09/2023 11:07

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
25/09/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
24/09/2023 05:37

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 16:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/09/2023 07:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 20:23

Juntada de Outros documentos
30/07/2023 03:03

Expedição de Certidão.
19/07/2023 14:51

Expedição de Certidão.
19/07/2023 13:38

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
17/07/2023 10:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/07/2023 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023 08:53

Julgado procedente o pedido
21/06/2023 20:18

Conclusos para despacho
21/06/2023 14:23

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 11:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2023 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2023 08:30

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
26/05/2023 20:07

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 03:36

Expedição de Certidão.
28/04/2023 11:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/04/2023 14:09

Expedição de Certidão.
26/04/2023 17:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023 14:17

Decisão Proferida
25/04/2023 18:00

Conclusos para despacho
25/04/2023 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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