TJAL - 0700517-46.2024.8.02.0048
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Pao de Acucar
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 12:10
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/09/2025 11:02
Autos entregues em carga ao destinatario.
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05/09/2025 11:02
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 03:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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21/08/2025 00:00
Intimação
ADV: MOISÉS CARVALHO NOGUEIRA (OAB 18949/AL) - Processo 0700517-46.2024.8.02.0048 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - REQUERENTE: B1Rosangela Henrique da SilvaB0 - DESPACHO 1.
Consoante certidão de fl. 66, os requeridos deixaram transcorrer in albis o prazo para apresentação de contestação, razão pela qual decreto-lhes a revelia, nos termos do art. 344 do CPC. 2.
Entretanto, tratando-se de ação de reconhecimento de união estável post mortem, matéria de direito indisponível, os efeitos materiais da revelia não se operam, conforme dispõe o art. 345, II, do CPC, impondo-se a apreciação do mérito à luz das provas constantes dos autos. 3.
Diante disso, abra-se vista ao Ministério Público, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para manifestação, nos termos do art. 178, II, e art. 179, I, do CPC. 4.
Após, retornem os autos conclusos para deliberação. 5.
Cumpra-se.
Pão de Açúcar-AL, data da assinatura eletrônica.
Lucas Carvalho Tenório de Albuquerque Juiz de Direito -
20/08/2025 13:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/08/2025 08:12
Despacho de Mero Expediente
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11/02/2025 13:38
Conclusos para despacho
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11/02/2025 13:28
Expedição de Certidão.
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05/11/2024 09:20
Expedição de Outros documentos.
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05/11/2024 09:18
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/11/2024 09:18:46, Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar.
-
06/09/2024 13:28
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2024 13:19
Juntada de Mandado
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06/09/2024 11:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/09/2024 13:42
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2024 13:42
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2024 13:42
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2024 13:42
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2024 13:23
Juntada de Mandado
-
03/09/2024 13:23
Juntada de Mandado
-
03/09/2024 13:23
Juntada de Mandado
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03/09/2024 13:23
Juntada de Mandado
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03/09/2024 13:18
Juntada de Mandado
-
03/09/2024 12:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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03/09/2024 12:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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03/09/2024 12:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/09/2024 12:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/09/2024 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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30/08/2024 11:16
Expedição de Mandado.
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30/08/2024 10:43
Expedição de Mandado.
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30/08/2024 10:31
Expedição de Mandado.
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30/08/2024 10:25
Expedição de Mandado.
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30/08/2024 10:18
Expedição de Mandado.
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30/08/2024 10:02
Expedição de Mandado.
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20/08/2024 13:34
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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19/08/2024 13:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/08/2024 10:55
Ato ordinatório praticado
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15/08/2024 13:41
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/11/2024 09:00:00, Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar.
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30/07/2024 13:18
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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29/07/2024 13:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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29/07/2024 10:12
Decisão Proferida
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15/07/2024 07:48
Conclusos para despacho
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14/07/2024 16:50
Juntada de Outros documentos
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04/07/2024 12:41
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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03/07/2024 17:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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03/07/2024 13:19
Despacho de Mero Expediente
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30/06/2024 16:35
Conclusos para despacho
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30/06/2024 16:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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