26/03/2025 08:32

Conclusos para julgamento
25/03/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 10:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniella dos Anjos Bomfim (OAB 14285/AL), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Jaciara dos Santos Cavalcante (OAB 18431/AL) Processo 0700329-61.2024.8.02.0013 - Procedimento Comum Cível - Autora: Delma Clementino de Farias - Réu: ITAU UNIBANCO S.A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, em 05 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil).
18/03/2025 11:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 11:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 20:27

Publicado ato_publicado em data.
19/02/2025 20:26

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 19:51

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 07:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/02/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 13:24

Expedição de Carta.
23/01/2025 16:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniella dos Anjos Bomfim (OAB 14285/AL), Jaciara dos Santos Cavalcante (OAB 18431/AL) Processo 0700329-61.2024.8.02.0013 - Procedimento Comum Cível - Autora: Delma Clementino de Farias - Inicialmente, DEFIRO o benefício da justiça gratuita, porquanto a parte autora acostou declaração de hipossuficiência (fl. 14), na forma do art. 98 do CPC/15.

Verifica-se que a parte autora se encontra em situação de hipossuficiência probatória, sem dispor de condições de produzir prova do alegado, razão pela qual DETERMINO a inversão do ônus da prova em seu favor, com fundamento no art. 6º, inciso VIII, do CDC c/c art. 373, § 1º, do novo CPC, a fim de que o réu traga aos autos, junto com sua peça de defesa, os contratos de prestação de serviços firmados entre as partes ou outros documentos que demonstrem a legitimidade dos descontos.

Com efeito, deixo de incluir o feito em pauta de audiência de mediação e conciliação, considerado o reiterado insucesso de acordos em processos semelhantes.

Isso, contudo, não impede que a parte ré ofereça, em contestação, proposta de acordo para pôr fim ao processo.

Cite-se a parte ré, por meio de AR, para, querendo, apresentar a contestação no prazo de 15 (quinze) dias nos termos do art. 335 do CPC/15.

Faça-se constar as advertências do art. 344 do citado diploma legal.

Não apresentada contestação no prazo mencionado, especifique a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que efetivamente pretende produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento.

Se o réu alegar, em contestação, preliminares (art. 337 do CPC) ou juntar documentos novos (que não os pessoais ou constitutivos da parte ré), intime-se a parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias.

Por fim, intimem-se as partes para, em 05 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil).

Proceda-se a habilitação da advogada constituída pela autora à fl. 38, para que as publicações sejam também realizadas em nome da supracitado patrona.

Providências necessárias.
22/01/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2025 09:56

Decisão Proferida
03/12/2024 20:35

Conclusos para despacho
02/12/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 09:41

Conclusos para decisão
29/05/2024 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2024 13:21

Juntada de Mandado
22/04/2024 17:21

Expedição de Mandado.
19/04/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 12:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2024 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2024 08:48

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2024 17:50

Conclusos para despacho
31/03/2024 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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