30/05/2025 04:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 19:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 10:49

Extinto o processo por desistência
28/05/2025 10:11

Conclusos para despacho
27/05/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lorena de Moura Cavalcante (OAB 16614/AL), Sacha Natália Houly Simões Silva (OAB 18091/AL) Processo 0702059-84.2024.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Helena Teixeira dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte interessada a respeito da emissão da(s) carta(s) precatória(s) para, querendo, passe a encaminhá-la ao Juízo Deprecado, em 05(cinco) dias e comprove sua distribuição, no prazo de 30(trinta) dias, devendo atentar para o recolhimento das custas, caso não seja beneficiário da assistência judiciária gratuita.
14/05/2025 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 14:24

Expedição de Carta precatória.
02/04/2025 14:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lorena de Moura Cavalcante (OAB 16614/AL), Sacha Natália Houly Simões Silva (OAB 18091/AL) Processo 0702059-84.2024.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Helena Teixeira dos Santos - Não sendo possível a realização da citação do réu por carta (fl. 30), defiro o requerimento para citação por oficial de justiça, com fulcro no art. 246, II do CPC.

Expeça-se Carta Precatória para a citação do requerido no endereço constante na inicial, nos termos da decisão de fls. 25/26.
01/04/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 13:13

Decisão Proferida
24/03/2025 11:48

Conclusos para despacho
14/03/2025 00:07

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 13:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/01/2025 13:31

Expedição de Carta.
22/01/2025 13:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lorena de Moura Cavalcante (OAB 16614/AL), Sacha Natália Houly Simões Silva (OAB 18091/AL) Processo 0702059-84.2024.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Helena Teixeira dos Santos - Inicialmente, defiro o benefício da justiça gratuita, tendo em vista a afirmação de insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil - CPC.

Por se tratar a inversão do ônus da prova de regra de instrução, segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, e, em razão das previsões constantes no art. 6º, VIII do CDC e art. 373, §1º do CPC, por ser o consumidor parte hipossuficiente na relação processual, para a facilitação da defesa de seus direitos, à vista da presença dos requisitos legais da verossimilhança da alegação e da hipossuficiência de produção probatória, defiro o pedido de inversão apenas para que a parte ré prove documentalmente a regularidade da relação jurídica entre as partes, bem como, traga aos autos, junto com a peça de defesa, documento que demonstre a legalidade do(s) desconto(s) objeto da lide.

Em razão dos fatos narrados na inicial, não se justifica a realização de audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, tendo em vista que é pouco provável o acordo em casos como o presente.

Assim, a designação da audiência prévia de conciliação implicaria tão somente em prática de ato sem utilidade.

Por conseguinte, em homenagem aos Princípios da Razoável Duração do Processo, Celeridade e Economia Processual, determino a citação do réu, para querendo ofertar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 335 do CPC, sob pena de revelia.

Após ultrapassado o prazo de defesa, voltem-me os autos conclusos para Sentença, pois sendo matéria de direito, desnecessário prazo para réplica.

Providências necessárias.
21/01/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025 08:59

Decisão Proferida
25/11/2024 11:12

Conclusos para despacho
22/11/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 17:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/11/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2024 10:16

Despacho de Mero Expediente
10/10/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 09:50

Conclusos para despacho
03/10/2024 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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