19/08/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: OTAVIO SIMÕES BRISSANT (OAB 146066/RJ), ADV: JANAINA MAYRA CONCEIÇÃO DIAMAR (OAB 19079/AL), ADV: NATIELE MARCIANE DA SILVA RESENDE (OAB 231742/RJ) - Processo 0700670-52.2022.8.02.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Dano Moral - AUTOR: B1Maciel Pedrosa da Silva FilhoB0 - RÉU: B1Grupo Hurb Viagens e Turismo S.a. (hurb)B0 -

Ante ao exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedido contidos na inicial, para CONDENAR o demandado à restituição dos valores pagos, com correção monetária pelo IPCA a contar de cada desembolso e, a partir da citação, passa a incidir correção e juros de mora exclusivamente pela taxa SELIC, bem como para CONDENÁ-LO ao pagamento de indenização por dano moral no importe de R$ 5.000,00, com incidência de juros de mora a partir da citação, por se tratar de relação contratual, pela taxa SELIC, deduzida desta o índice de atualização monetária (artigos 389 e 406, § 1º, do Código Civil) e a incidência de correção monetária a partir desta sentença (Súmula 362 do STJ), exclusivamente pela taxa SELIC, que compõe juros e correção monetária.
18/08/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 12:13

Julgado procedente o pedido
20/05/2025 13:55

Expedição de Certidão.
20/05/2025 13:51

Conclusos para decisão
29/11/2024 11:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/11/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2024 00:02

Despacho de Mero Expediente
04/06/2024 12:28

Conclusos para despacho
04/06/2024 12:28

Expedição de Certidão.
28/05/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 17:05

Conclusos para despacho
09/02/2024 10:40

Conclusos para despacho
09/02/2024 10:39

Expedição de Certidão.
05/12/2023 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/12/2023 17:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2023 15:26

Despacho de Mero Expediente
19/10/2023 10:12

Conclusos para despacho
24/09/2023 16:10

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 13:36

Visto em Autoinspeção
25/04/2023 13:33

Conclusos para despacho
13/03/2023 23:10

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 10:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/02/2023 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 13:25

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
15/02/2023 13:20

Juntada de Outros documentos
15/02/2023 09:40

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/02/2023 09:40:20, Vara do Único Ofício de Joaquim Gomes.
14/02/2023 18:25

Juntada de Outros documentos
13/01/2023 09:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/01/2023 11:27

Expedição de Carta.
12/01/2023 11:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 11:07

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/02/2023 09:00:00, Vara do Único Ofício de Joaquim Gomes.
17/10/2022 10:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/10/2022 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2022 09:10

Decisão Proferida
05/10/2022 17:56

Conclusos para despacho
05/10/2022 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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