20/08/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE), ADV: GUSTAVO ROCHA SALVADOR (OAB 88374/PR) - Processo 0700552-33.2023.8.02.0018 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTOR: B1Maria Aparecida Costa da SilvaB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - DECISÃO Em regra, quando o autor da ação morre no curso do processo, deverá ser analisado se o direito pleiteado na ação é transmissível ou não.

Em caso positivo, deverá ser determinada a suspensão do processo (art. 313, I, do CPC) para que se realize a substituição do autor falecido por seu espólio ou pelos seus sucessores mediante o procedimento de habilitação, conforme previsão do art. 687 do CPC.

Se o direito pleiteado for personalíssimo, o juiz extinguirá o processo, sem resolução do mérito, a teor do art. 485, IX, do CPC.

Note-se que, proceder-se-á à habilitação nos autos do processo principal, na instância em que estiver, suspendendo-se, a partir de então, o processo, conforme determinação do art. 689, do CPC.

Diante do exposto, RECEBO a petição de habilitação e SUSPENDO o presente feito até que se finde o processo de substituição pelo sucessor do de cujus.

Cite-se o requerido para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias (art. 690 e parágrafo único do CPC).

Após, conclusos.

Providências necessárias.

Major Izidoro/AL, 19 de agosto de 2025.

Danilo Vital de Oliveira Juiz de Direito
19/08/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 12:10

Decisão Proferida
22/04/2025 10:39

Conclusos para despacho
17/04/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 09:10

Conclusos para julgamento
11/11/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 08:57

Conclusos para despacho
05/11/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 11:10

Apensado ao processo
05/11/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 13:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/10/2024 09:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2024 11:02

Julgado procedente em parte do pedido
05/09/2024 11:53

Conclusos para despacho
05/09/2024 11:48

Expedição de Certidão.
04/09/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 11:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2024 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2024 08:25

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 10:10

Conclusos para despacho
01/08/2024 10:09

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 01/08/2024 10:09:21, Vara do Único Ofício de Major Izidoro.
01/08/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 10:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2024 11:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/06/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2024 09:53

Expedição de Carta.
14/06/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 09:48

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2024 10:00:00, Vara do Único Ofício de Major Izidoro.
17/04/2024 12:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/04/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2024 08:59

Decisão Proferida
25/03/2024 08:23

Conclusos para despacho
23/02/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 13:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2024 08:48

Despacho de Mero Expediente
15/01/2024 07:50

Conclusos para despacho
13/12/2023 12:07

Conclusos para despacho
17/11/2023 16:56

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 11:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/10/2023 11:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 15:10

Decisão Proferida
25/06/2023 10:10

Conclusos para despacho
25/06/2023 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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