TJAL - 0000032-32.2025.8.02.0152
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Sao Miguel dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 10:50
Expedição de Carta.
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19/08/2025 03:14
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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19/08/2025 00:00
Intimação
ADV: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG) - Processo 0000032-32.2025.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - RÉU: B1Samsung Eletrônica da Amazônia ltdaB0 - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, com resolução do mérito nos termos do art. 487, I do CPC, para CONDENAR a demandada a pagar ao autor a quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais), com a incidência de correção monetária pelo IPCA a partir de agosto de 2024 (art. 389, parágrafo único, do CC) e de juros legais de mora a partir da citação, os quais serão fixados de acordo com a taxa legal, que corresponde à taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária aplicado (IPCA), na forma do art. 406, § 1º, do CC, desde a citação.
Indefiro o pedido de danos morais, pelos fundamentos acima expostos.
Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios sucumbenciais, consoante artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos.
São Miguel dos Campos, data da assinatura digital Vilma Renata Jatobá de Carvalho Juíza de Direito -
18/08/2025 13:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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18/08/2025 10:21
Julgado procedente em parte do pedido
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15/04/2025 09:43
Conclusos para julgamento
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03/04/2025 08:46
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/04/2025 08:46:11, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
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10/03/2025 17:43
Juntada de Outros documentos
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10/03/2025 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/03/2025 08:30
Juntada de Outros documentos
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26/02/2025 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/02/2025 10:18
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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17/02/2025 11:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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06/02/2025 13:07
Expedição de Carta.
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04/02/2025 08:20
Decisão Proferida
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03/02/2025 12:17
Conclusos para despacho
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03/02/2025 12:16
Expedição de Certidão.
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03/02/2025 12:11
Expedição de Carta.
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03/02/2025 12:08
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 09:30
Juntada de Outros documentos
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30/01/2025 09:24
Juntada de Outros documentos
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30/01/2025 09:24
Juntada de Outros documentos
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30/01/2025 09:24
Juntada de Outros documentos
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30/01/2025 09:24
Juntada de Outros documentos
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30/01/2025 09:19
Juntada de Outros documentos
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30/01/2025 09:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/01/2025 09:17
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/03/2025 12:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
-
30/01/2025 09:14
Distribuído por prevênção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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