TJAL - 0722813-77.2022.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 11:30
Certidão de Envio ao 1º Grau
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21/08/2025 11:29
Baixa Definitiva
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21/08/2025 11:26
Certidão sem Prazo
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21/08/2025 11:25
Expedição de tipo_de_documento.
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21/08/2025 11:22
Juntada de Outros documentos
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21/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
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20/08/2025 14:07
Ato Publicado
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20/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0722813-77.2022.8.02.0001 - Apelação Criminal - Maceió - Apelante: Lucas Araújo dos Santos - Recorrido: Ministério Público do Estado de Alagoas - 'Recurso Especial em Apelação Criminal nº 0722813-77.2022.8.02.0001 Recorrente: Lucas Araújo dos Santos.
Defensor P: Eraldo Silveira Filho (OAB: 10783/AL) e outro.
Recorrido: Ministério Público do Estado de Alagoas.
DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.
Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, deu-lhe parcial provimento (fls. 527/542), a fim de "readequar a pena para 7 anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, mais pagamento de 510 dias-multa, mantidas as demais disposições do acórdão" (sic, fl. 542).
Diante do exposto, cientifique-se o relator e, em seguida, determino a baixa dos autos ao juízo de origem.
Publique-se.
Cumpra-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB: D/AL) -
19/08/2025 12:43
Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2025 14:04
Conclusos para despacho
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18/08/2025 14:04
Expedição de tipo_de_documento.
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18/08/2025 14:02
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
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18/08/2025 14:02
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
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18/08/2025 14:00
Juntada de tipo_de_documento
-
18/08/2025 13:58
Volta do STJ
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04/07/2025 12:09
Juntada de Outros documentos
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09/10/2024 19:44
Decisão Monocrática cadastrada
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09/09/2024 13:22
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:STJ) da Distribuição ao destino
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09/09/2024 13:22
Juntada de Outros documentos
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09/09/2024 13:22
Expedição de tipo_de_documento.
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14/08/2024 04:43
Expedição de tipo_de_documento.
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14/08/2024 04:27
Autos entregues em carga ao destinatario.
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13/08/2024 08:33
Vista / Intimação à PGJ
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07/08/2024 10:06
Publicado ato_publicado em 07/08/2024.
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07/08/2024 09:56
Expedição de tipo_de_documento.
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06/08/2024 14:25
Recurso especial admitido
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11/04/2024 08:12
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Juízo de Admissibilidade RESP/RE) para destino
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10/04/2024 15:15
Conclusos para despacho
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10/04/2024 15:15
Volta da PGJ
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10/04/2024 09:41
Expedição de tipo_de_documento.
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22/03/2024 13:39
Ciente
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22/03/2024 09:16
Juntada de Petição de Parecer
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22/03/2024 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/03/2024 15:09
Vista / Intimação à PGJ
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07/03/2024 10:56
Publicado ato_publicado em 07/03/2024.
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07/03/2024 10:42
Expedição de tipo_de_documento.
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06/03/2024 08:42
Ato ordinatório praticado
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01/03/2024 12:50
Conclusos para despacho
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28/02/2024 12:06
Expedição de tipo_de_documento.
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27/02/2024 15:20
Juntada de Petição de Recurso especial
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27/02/2024 15:18
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
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27/02/2024 15:18
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
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14/12/2023 07:17
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Vice-Presidência) para destino
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14/12/2023 07:13
Expedição de tipo_de_documento.
-
08/12/2023 01:24
Expedição de tipo_de_documento.
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06/12/2023 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/11/2023 12:53
Vista / Intimação à PGJ
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27/11/2023 12:53
Autos entregues em carga ao destinatario.
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27/11/2023 10:40
Publicado ato_publicado em 27/11/2023.
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27/11/2023 10:31
Expedição de tipo_de_documento.
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24/11/2023 14:37
Acordão cadastrado
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24/11/2023 12:42
Processo Julgado Sessão Presencial
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24/11/2023 12:42
Conhecido o recurso de
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22/11/2023 13:58
Expedição de tipo_de_documento.
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22/11/2023 09:00
Processo Julgado
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21/11/2023 15:11
Expedição de tipo_de_documento.
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21/11/2023 11:53
Publicado ato_publicado em 21/11/2023.
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10/11/2023 09:55
Expedição de tipo_de_documento.
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09/11/2023 12:07
Incluído em pauta para 09/11/2023 12:07:25 local.
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09/11/2023 12:03
Solicitação de dia para Julgamento - Revisor
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08/11/2023 11:44
Conclusos para despacho
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08/11/2023 11:44
Expedição de tipo_de_documento.
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08/11/2023 11:00
Relatório
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01/11/2023 14:12
Conclusos Para Julgamento
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01/11/2023 14:12
Expedição de tipo_de_documento.
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01/11/2023 13:02
Juntada de Petição de Parecer
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01/11/2023 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/10/2023 01:18
Expedição de tipo_de_documento.
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18/10/2023 08:07
Vista / Intimação à PGJ
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03/10/2023 11:27
Expedição de tipo_de_documento.
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03/10/2023 08:48
Publicado ato_publicado em 03/10/2023.
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03/10/2023 08:31
Remetidos os Autos (:em diligência;7:destino:Pedido de Diligência) para destino
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03/10/2023 08:30
Certidão de Envio ao 1º Grau
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02/10/2023 17:34
Proferido despacho de mero expediente
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01/10/2023 22:30
Conclusos Para Julgamento
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01/10/2023 22:30
Expedição de tipo_de_documento.
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01/10/2023 22:30
Distribuído por Prevenção
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01/10/2023 22:29
Registrado para Retificada a autuação
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01/10/2023 22:28
Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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